Alegando incompatibilidade entre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça e uma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a juíza Cintia Menezes Brunetta, da 12ª Vara Federal do Ceará, manteve preso o dono da rede de farmácias Pague Menos e outros três empresários. Segundo a juíza, o fato … Source: Conjur
Veja maisCom o surgimento da operação “lava jato”, alguns termos antes conhecidos apenas da comunidade jurídica chegaram à imprensa a à população. Um deles é o acordo de leniência, operação que permite a uma empresa que fraudou o Estado pagar uma multa e poder voltar a negociar com o Poder Público. De … Source: Conjur
Veja maisLei III: A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos.”[1] (Terceira Lei de Newton) Quando pensei na terceira lei de Newton como epígrafe desta coluna, não havia ainda ocor… Source: Conjur
Veja maisHá 46 anos um candidato, ex-presidente, favoritíssimo à vitória, também foi impedido de disputar uma eleição presidencial. Aconteceu na Argentina, com Juan Domingo Perón, em 1972. Deposto da presidência por um golpe militar em 1955, Perón vivia havia 17 anos no exílio na Espanha, quando os milita… Source: Conjur
Veja maisO condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo. Este é o entendimento do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, ao acolher recurso de uma construtora proprietári… Source: Conjur
Veja maisTemos notado, com preocupação, um aumento importante na quantidade de decisões judiciais que limitam a possibilidade de suspensão da exigibilidade de créditos tributários à realização, pelos contribuintes, do depósito judicial (e em dinheiro) do montante integral, tendo em vista o que seria o teo… Source: Conjur
Veja mais(Clique aqui para ler a parte 1 deste artigo) Na esteira do ecoar dos efeitos do entendimento firmado pela corte constitucional, conforme publicado pela ConJur[1] no último dia 4, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal publicou, há cerca de seis anos, no dia 22 de abril de 2013, o acórdão da Ação Penal 470, amplamente conhecida como mensalão. Dentre as diversas teorias debatidas, revisitadas e até mesmo criadas, uma em particular tornou-se, desde então, objeto de enormes discussões, a… Source: Conjur
Veja maisAs represálias sofridas pelo advogado Ricardo Sayeg dentro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) são formas de censura. Quem é afirma é o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, que enviou e-mail ao presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Ribeiro, para expor sua opinião sobre o episó… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (11/9) que Átila César Monteiro Jacomussi (PSB) retome suas atividades como prefeito de Mauá (SP). Em junho, Gilmar Mendes concedeu liberdade para Átila que estava preso na cidade de Tremembé, no interior de S… Source: Conjur
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