Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a ele a responsabilidade pelo IPTU e pela taxa de condomínio. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, ao recurso especial no qual se disputavam direitos autorais das obras do escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret, falecido em 1955. O autor da demanda pedia indenização à sua irmã por apropriação de direitos autorais… Source: Conjur
Veja maisMorreu, na manhã desta quinta-feira (13/9) a desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Márcia Mazoni foi eleita em dezembro de 2017 e tomou posse em março deste ano para o biênio 2018/2020. Ela também comandava a ouvidoria region… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral negou direito de resposta a Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, contra a revista Veja. Reportagem da revista ligou o candidato Ciro Gomes a um caso de extorsão. André Carvalho/CNI Em seu pedido, a defesa de Ciro Gomes alegou que, na edi… Source: Conjur
Veja maisO uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial em que uma gravadora pedia a retirada de propaganda que parodiava o verso ina… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 12 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de cartel e de fraudes em licitações para a reforma do Maracanã e para as obras do chamado PAC das Favelas. Sérgio Cabral… Source:…
Veja maisPor enxergar ilegalidades na licitação, o juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, cancelou a concessão do estádio do Maracanã, que desde 2013 estava com o Complexo Maracanã Entretenimento. A Odebrecht tem 95% de suas ações, e o governo do Rio, os demais 5%…. Source: Conjur
Veja maisO ex-presidente Lula (PT), que foi substituído na terça-feira (11/9) por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à Presidência, não poderá votar nas eleições de outubro. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, ao julgar pedido… Source: Conjur
Veja maisA contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou seus bens. Ou seja, não é necessária uma nova decisão judicial para suspender o processo por um ano para que a … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta quarta-feira (12/9) o primeiro direito de resposta a Jair Bolsonaro (PSL-RJ) em propaganda eleitoral. O candidato à Presidência da República ganhou 1 minuto e 14 segundos para rebater campanha do adversário Geraldo Alc… Source: Conjur
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