O Superior Tribunal de Justiça repreendeu publicamente o Tribunal de Justiça de São Paulo pelo fato da corte paulista desrespeitar sistematicamente súmulas do STJ e não conceder Habeas Corpus. A bronca foi dada nesta segunda-feira (17/9) em um evento organizado pela ConJur para debater os 30 anos… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de execução provisória da pena não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A decisão é do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar para suspender a pena antecipada imposta a uma mul… Source: Conjur
Veja maisO amianto é uma substância que causa risco à saúde, com potencial cancerígeno, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por isso, uma juíza da comarca de Rosana, no interior de São Paulo, determinou que a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) deve trocar a tubulação que… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal recebeu dois pedidos para que seja declarada a constitucionalidade da nova redação dos artigos 897 e 899 da CLT, que definem a Taxa Referencial (TR) para a correção dos valores decorrentes das condenações trabalhistas e do depósito recursal. Os dispositivos foram altera… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça publicou seis novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte. Direito Processual Penal De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior conversão do flagrante em prisão preventiva constitui nov… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento da atuação da Defensoria Pública e da independência funcional dos seus membros já ocorre há anos no sistema americano de proteção de direitos humanos a partir de diversas resoluções anualmente editadas pela Organização dos Estados Americanos – OEA. No entanto, a atividade … Source: Conjur
Veja maisOcupando um dos onze assentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski está na rara e privilegiada posição de dizer o que é constitucional ou não para mais 200 milhões de pessoas. Mas, aqui e ali, nos momentos de descanso do ofício, ele se pergunta: e se eu fosse um constituint… Source: Conjur
Veja maisApós o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, permitir que Anthony Garotinho (PRP) continue sua campanha ao governo do Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral no estado voltou a defender a suspensão dos direitos políticos dele. Os procuradores, nesta segunda-feira (17/9)… Source: Conjur
Veja maisÉ de 10 anos o prazo prescricional para que herdeiros de mutuários já mortos cobrem indenização referente a seguro habitacional. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro habitac… Source: Conjur
Veja maisA busca e apreensão se qualifica como importante mecanismo disponível ao Estado-investigação, no contexto da devida investigação criminal. Consiste em medida cautelar probatória, isto é, meio de obtenção de prova, diligência para angariar elementos de convicção, de modo a provar ou não a material… Source: Conjur
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