A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Com este entendimento, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a súmula 7 da Corte ao retomar, nesta terça-feira (18/9), a discussão que envolve a Eletrobras no pagamento de valores como empréstimos c… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (18/9), por unanimidade, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão foi tomada pela 2ª Turma, que considerou insuficientes as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal. Renan era acusado de peculato, a apropriação de recursos … Source: Conjur
Veja maisJá está pacificado, no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que um ente federativo pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou uma sentença que indeferiu os … Source: Conjur
Veja maisO Brasil, que já foi o país dos 200 milhões de técnicos de futebol, hoje é o país dos 200 milhões de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ou, vá lá, um país de palpiteiros que, na verdade, não conseguem entender direito o que acontece. Nesse cenário, as mesmas razões que fazem do ministro Gilma… Source:…
Veja maisPoucos julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral foram tão impactantes como o que no início desse mês impediu o candidato Luiz Inácio Lula da Silva de concorrer à presidência. E não apenas porque ele encabeçava pesquisas de intenção de voto, mas, principalmente, porque um novo entendimento adota… Source: Conjur
Veja maisDeve ser declarado inconstitucional o trecho da Lei 13.606/2018 que permitiu à Fazenda Pública bloquear bens sem decisão judicial. O entendimento é da Procuradoria-Geral da República em manifestação protocolada nesta segunda-feira (17/9) na ação direta de inconstitucionalidade que questiona a nor… Source: Conjur
Veja maisQuando o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci negociava um acordo de colaboração premiada com procuradores da República que atuam na operação “lava jato”, ele trocou de advogado – o especialista em delações Adriano Bretas substituiu José Roberto Batochio, crítico do instrumento…. Source: Conjur
Veja maisQuando uma infração administrativa puder ser enquadrada como crime, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o prazo prescricional a ser seguido deve ser o do Código Penal. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes ao manter o processo administrativo disciplinar (PAD) par… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, avaliou brevemente o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A fala foi feita em um evento organizado pela ConJur para debater os 30 anos da Constituição. O impeachment é um processo extremamente doloroso, no qual é preciso ter … Source: Conjur
Veja maisO INSS pode ser responsabilizado subsidiariamente por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais em casos de empréstimos consignados concedidos de forma fraudulenta por bancos distintos daqueles responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários, quando demonstrada negligência no desempenho … Source: Conjur
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