O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou dois acordos, nesta quarta-feira (19/9), em processo que investiga mercado de agenciamento de frete aéreo e marítimo. O Termo de Compromisso de Cessação prevê que as empresas DSV Logistics e UTi Worldwide Inc., e a DSV UTi Air & Se… Source: Conjur
Veja maisEm decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu provimento, nesta quarta-feira (19/9), aos embargos de declaração ao julgamento que confirmou, em julho, eventual investigação pela Justiça Federal envolvendo o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Na ocasião, os minis… Source: Conjur
Veja maisOs acordos de leniência capitaneados pelo Ministério Público Federal foram assinados “ao arrepio da lei”. É o que afirma o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, a Lei Anticorrupção deixa claro que a competência para fazer os acordos é do Executivo, por meio da Contro… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra as leis catarinenses que destinam parte do orçamento da instituição para pagamento de servidores fora do quadro. A ação questiona as leis que instituíram o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), vin… Source: Conjur
Veja maisNão há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobras foram utilizados para pagamento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas isso não altera o fato provado de vantagem indevida. Com este entendimento, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, enviou … Source: Conjur
Veja maisO jurista e colunista da ConJur Lenio Streck será homenageado, nesta semana, em dois Congressos sobre Direito Constitucional, em São Luís do Maranhão e Belém do Pará. A primeira homenagem acontecerá no Congresso Nordestino de Direito Constitucional, que tem entre os convidados o ministro Gilma… Source: Conjur
Veja maisO ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve proibida a divulgação de uma peça da campanha à presidência do PT, veiculada no dia 6 de setembro, na qual Lula aparecia falando e era citado no jingle musical. A decisão foi tomada no mérito de uma representação ajuizada pela coli… Source: Conjur
Veja maisO Mercado Livre criou o projeto Empodera para incentivar e facilitar a resolução de conflitos pela via extrajudicial. O Empodera surgiu a partir de um estudo feito em 2017 pelo departamento Jurídico da companhia. A pesquisa mostrou que 40% dos usuários que propunham uma ação judicial não tinha… Source: Conjur
Veja maisA ausência de intimação do advogado constituído sobre a data de julgamento implica em cerceamento de defesa e causa nulidade do julgado. Com esse entendimento, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou o ger… Source: Conjur
Veja maisFederações não têm legitimidade para ajuizar ações em nome de associados do sindicato que representa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região negou, mais uma vez, apelação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) para isentar de de… Source: Conjur
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