O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, que servidores públicos que cursam faculdades particulares e foram transferidos compulsoriamente da cidade de origem para outras cidades podem fazer matrícula em universidades públicas. O julgamento do recurso, nesta quarta-feira (19/9), fix… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral voltou atrás de uma decisão e autorizou a campanha do PT à Presidência a veicular um vídeo de propaganda no horário eleitoral. De acordo com o relator, ministro Carlos Horbach, houve “discrepância” entre o que foi apresentado no pedido, feito pelo advogado Tiago Ayre… Source: Conjur
Veja maisA fim de otimizar custos na realização das atividades jurisdicionais, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, regulou, nesta quinta-feira (19/9), a necessidade de dotar todas as unidades de justiça brasileira com meios digitais, como áudio e imagens, com exceção do Supremo Tr… Source: Conjur
Veja maisA abertura de vagas para desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia não priorizou a primeira instância e, com isso, prejudicou o andamento dos processos. Este foi o entendimento do conselheiro Nacional de Justiça Valtércio de Oliveira, ao suspender, liminarmente, novas vagas no TJ-BA. Na terça… Source: Conjur
Veja maisO juiz Paulo Cezar Alves Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, determinou, nesta quarta-feira (19/9), que a coligação do PSDB distribuía seu horário político cumprindo o mínimo de 30% para candidata mulher que disputa vaga no Senado pelo estado. A representação foi ajuizada pela j… Source: Conjur
Veja maisO presidente Michel Temer (MDB) viaja neste domingo (23/9) para Nova York para participar da cerimônia de abertura da 73ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A data da viagem é a mesma do aniversário dele, quando completa 78 anos. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal … Source: Conjur
Veja maisFrente às recentes notificações da Receita Federal de que será cobrado imposto de renda sobre o auxílio-moradia dos magistrados, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) vai reunir seus associados na próxima segunda-feira (24/9). Convocada pelo presidente da instituição, Fernando Figuei… Source: Conjur
Veja maisA reportagem que noticia fatos já conhecidos e narra um episódio público a partir de um ponto de vista com o qual o candidato não concorda é insuficiente para justificar o direito de resposta ou a retirada do conteúdo do ar. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do … Source: Conjur
Veja maisQuando o plano de saúde não tem em sua equipe especialistas para fazer uma cirurgia específica, o juízo da 2ª Vara Cível do Méier, no Rio de Janeiro, determinou, em liminar, que o plano arque integralmente com todas as despesas e os honorários médicos de uma equipe particular. O juiz considero… Source: Conjur
Veja maisO prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por infração às regras constitucionais do concurso público. Ele e o chefe de Parques e Defesa Animal de Santos, Éder Santana de Oliveira, receberam pena de multa civil equivalente a 5 vezes a própria remun… Source: Conjur
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