O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular na internet. Para TRE-RJ, Garotinho praticou propaganda eleitoral irregular. A corte entendeu que Garotinho descumpriu a determinação l… Source: Conjur
Veja maisAo liberar o edital da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, o Tribunal de Contas da União recomendou a correção de vários itens do documento a fim de dar celeridade e transparência no decorrer do processo de privatização. A ferrovia será construída no trecho de 1.537 km de extensão que liga os… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal opinou ao Superior Tribunal de Justiça que mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do instituto dele Paulo Okamotto. MPF diz que Lula e Okamotto devem ser absolvidos por atipicidade da conduta. Ricardo Stuckert Os dois foram… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Noronha disse que STJ e S… Source: Conjur
Veja maisO termo “Iphone” é muito amplo para ser exclusividade da Gradiente. Este foi entendimento, por maioria, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na análise da disputa da Gradiente com Apple pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) da marca americana. A deci… Source: Conjur
Veja maisO juiz deve ter prudência ao usar redes sociais. Isso porque a sociedade encara a postura de cada magistrado como se fosse de todo o Judiciário. Assim, quando um julgador publica um comentário favorável a um candidato a cargo eletivo ou uma foto tomando vinho em Paris, passa uma imagem de parcial… Source: Conjur
Veja maisConforme o artigo 22, inciso XXIX, da Constituição Federal, compete exclusivamente à União legislar sobre propaganda comercial. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei de Santa Catarina que proibia a propaganda de medicamentos no estado. A lei já havia sido su… Source: Conjur
Veja maisO ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou estar impedido para analisar a ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede a participação de 3,6 milhões de brasileiros sem cadastro biométrico nas eleições deste ano. O processo foi redistribuído ao ministro Luís Ro… Source: Conjur
Veja maisÉ indevido o cancelamento do plano de saúde do empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho em razão da aposentadoria por invalidez. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que … Source: Conjur
Veja maisO linguista norte-americano Noam Chomsky visita, na tarde desta quinta-feira (20/9), o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde o político está preso desde abril. Além de ser filósofo, ativista e professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Chomsky é … Source: Conjur
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