O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na terça-feira (18/9), a candidatura ao cargo de deputado estadual de José Erivaldo da Silva (PCdoB), deficiente visual. O caso teve relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão unânime foi tomada em um recurso interposto pelo Ministério Público … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, reagiu às críticas feitas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, à disposição de honorários no Código de Processo Civil. Para o advogado, é inaceitável que o ministro se coloque … Source: Conjur
Veja maisA vinculação do início da contagem do prazo de reabilitação do falido ao efetivo encerramento do processo de falência representa grave violação aos direitos fundamentais do cidadão. Esse foi o entendimento do juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo,… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (20/9), recurso da Caixa Econômica Federal e manteve a obrigação de o banco pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (21/9) a edição 110 do Jurisprudência em Teses, com o tema “Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II”. Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a indenização deferida a título de lucros cessantes em… Source: Conjur
Veja maisAs principais entidades da advocacia lançaram nesta quinta-feira (20/9) um manifesto condenando a prática adotada pelos tribunais, principalmente nas cortes superiores, e de não conhecer os recursos em razão de apego formal e rigidez excessiva. “A jurisprudência defensiva atenta contra o direi… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução O que significa levar o Direito a sério? A pergunta nos remete ao trabalho do jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, que se tornou um dos teóricos mais influentes do pensamento jurídico contemporâneo quando, a partir da década de 60 do século passado, desafiou, de forma origin… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco do Brasil disponibilize ao Tribunal de Justiça de Roraima a quantia relativa à cota duodecimal de agosto e à sétima parcela da cota de janeiro da dotação orçamentária do Judiciário estadual. A determinação decorre do… Source: Conjur
Veja maisA competência para editar norma disciplinando o uso de áreas de proteção permanente (APP) é privativa da União. Logo, é inconstitucional a lei estadual que autoriza o desmatamento de até 190 metros quadrados em APPs para a construção de área de lazer. A decisão é do Plenário do Supremo Tribuna… Source: Conjur
Veja maisBasta um breve olhar sobre a quantidade de decisões judiciais no Brasil e em outros países, mas também na esfera da jurisdição supranacional (em especial o caso da CIDH e da CEDH), que dizem respeito à liberdade de expressão e de informação para que, também em sede da ConJur, sejam cada vez mais … Source: Conjur
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