A ConJur promoveu nesta semana seminário sobre os 30 anos da Constituição Federal. Com a participação de ministros, juristas e advogados, o evento levantou uma série de reflexões a respeito da carta magna. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a Constituição de 1988 troux… Source: Conjur
Veja maisHá solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). Na solidariedade ativa, o pagamento feito a qualquer credor extingue a dívida até o montante pago (artigo 269); na solidariedad… Source: Conjur
Veja maisNa última aula, debatemos a respeito das guinadas interpretativas do Supremo Tribunal Federal. O tema se espraia por diversos aspectos. O escolhido para a coluna deste sábado diz respeito à sistemática da repercussão geral e se os critérios para o seu reconhecimento e posterior sobrestamento dos … Source: Conjur
Veja maisA captação de água diretamente de poços artesianos é permitida para consumo humano somente quando não houver, no local, abastecimento pela rede pública. No Rio Grande do Sul, especificamente, esse uso deve se limitar às atividades industriais e de agricultura ou floricultura, como dispõe o artigo… Source: Conjur
Veja maisFere a neutralidade da rede prevista no Marco Civil da Internet o bloqueio feito por uma empresa que comercializa e-mail marketing para que seus usuários não recebam mensagens de outra empresa que oferece serviços semelhantes. Com esse entendimento, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal … Source: Conjur
Veja maisEste Consultor Jurídico noticiou decisão da ministra Rosa Weber que convalidou aplicação da pena de suspensão contra emissora de rádio que apresentou, fora do horário imposto, o programa A Voz do Brasil (veja aqui). Segundo a ministra, o Supremo teria apreciado o tema ao julgar a Ação Direta d… Source: Conjur
Veja maisNão há como confundir a comercialização de peixes com o trabalho de pesqueiros. Com esse entendimento, a juíza Ivani Silva da Luz, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Ibama pare de cobrar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e fazer controle sobre o comércio de pescados … Source: Conjur
Veja maisO Colégio de presidentes das seccionais da OAB repudiou as declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre o novo Código de Processo Civil. Nesta quinta-feira (20/9), Noronha afirmou que “o novo Código de Processo Civil foi feito para dar honor… Source: Conjur
Veja maisO ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu, nesta sexta-feira (21/9), que o Twitter repasse dados de 16 usuários da plataforma digital comemoraram o ataque contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no dia 6 de setembro, em um ato de campanha em Juiz de Fora (M… Source: Conjur
Veja mais“Para promover o acesso das pessoas com deficiência aos cargos eletivos, deve-se aceitar e facilitar todos os meios, formas e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, em seu voto favorável … Source: Conjur
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