“Precisamos cumprir, sempre e estritamente, os ditames da Constituição Federal em vigor. A consolidação do Estado Democrático de Direito somente será alcançada se conferirmos máxima eficácia à Constituição”, afirmou o desembargador Rogério Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal de Medicina (CFM) deve editar resolução ou alterar a atual para permitir que médicos estrangeiros com visto de refugiado ou asilado sejam dispensados da tradução juramentada do diploma. A determinação é da 8ª Vara Federal de Porto Alegre. A ação civil pública foi proposta pe… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução “O Senhor, porém, lhe disse: Portanto, qualquer que matar a Caim será vingado sete vezes, E pôs o Senhor um sinal em Caim para que não o ferisse quem quer que o encontrasse.” O livro de Gênesis, na Bíblia, narra a prática de um fratricídio por parte de Caim contra Abel. Movido por ……
Veja maisPiloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento reafirmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação d… Source: Conjur
Veja maisPor entender que déficit de atenção e dislexia não são considerados deficiências, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, liminar para garantir matrícula de candidato com essas patologias por meio de cotas para deficientes no Instituto Federal do Paraná (IFPR)… Source: Conjur
Veja maisA lei que criou a Eletrobras autoriza expressamente a compra de participações em outras sociedades do setor de energia, razão pela qual a estatal também pode vendê-las. É o que diz parecer da Advocacia-Geral da União, que recomenda que seja dada autorização para a Eletrobras leiloar, na próxima s… Source: Conjur
Veja maisPara que um funcionário receba adicional de insalubridade por exposição à radiação solar, é preciso que haja comprovação de que os níveis de tolerância foram ultrapassados, conforme norma específica do Ministério do Trabalho. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar … Source: Conjur
Veja maisUma nova lei da Califórnia coloca os médicos acusados de má conduta sexual em situação embaraçosa. A partir de julho de 2019, eles serão obrigados a notificar seus pacientes por escrito, antes de qualquer consulta, que estão exercendo a profissão condicionalmente, porque cometeram algum tipo de a… Source: Conjur
Veja maisNão é possível transferir para a empresa a culpa por abuso sexual de funcionária cometido por terceiros, mas a contratante pode responder caso adote conduta omissiva diante de tal fato. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma transportadora a indenizar cozinheir… Source: Conjur
Veja maisPedidos de parcelamento de dívidas, mesmo fora do prazo para apresentar embargos a execução de título extrajudicial, derrubam a penhora de bens. Afinal, a execução deve tramitar da forma menos grave para o devedor. Com esse entendimento, a maioria da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do … Source: Conjur
Veja mais