O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, adotou, nesta segunda-feira (24/9), o rito abreviado em ação contra a Medida Provisória 850/2018, que autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agência Brasileira de Museus (Abram). Assim, a ação será julgada diretamente no mérito pelo… Source: Conjur
Veja maisAo ocupar pela primeira vez o Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou, nesta segunda-feira (24/9), a recondução de Henrique Ávila para o Conselho Nacional de Justiça. Henrique Ávila ocupará vaga reservada ao Senado no CNJ. Edilson Rodrig… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Perrone Campos Mello lançam, nesta quarta-feira (26/9), o livro A República que ainda não foi – trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constit… Source: Conjur
Veja maisEspecializado na área previdenciária, o Koetz Advocacia, de Tramandaí (RS), tornou-se o primeiro escritório do país 100% digital. Com uma equipe de cinco advogados, a banca faz a captação de clientes (inclusive em outros países) apenas pela internet e atende a todos por e-mail. “O que notamos,… Source: Conjur
Veja mais*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Para diminuir uma suposta parcialidade do Supremo Tribunal Federal … Source: Conjur
Veja maisO dinheiro arrecadado em leilão de imóvel pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a responsabilidade pelo pagamento dessas taxa… Source: Conjur
Veja maisA proteção contra a tortura, tratamentos desumanos ou degradantes está prevista na Constituição de 1988 (artigo 5º), em sua redação originária, como direito fundamental, demonstrando, assim, que nossa carta política se encontra alinhada desde a gênese à normativa internacional dos direitos humano… Source: Conjur
Veja maisUma empresa de Barueri, no interior de São Paulo, terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer momento fora do expediente. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa com o entendimento de qu… Source:…
Veja maisNo dia 22 de agosto, a 3ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça, no HC 399.109/SC, em decisão relatada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, entendeu que o não recolhimento de ICMS escriturado pelo contribuinte constitui crime de apropriação indébita tributária, previsto no artigo, 2º, II, da Lei… Source: Conjur
Veja maisO ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou, por meio de liminar, nesta segunda-feira (24/9), o registro de candidatura do deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) por entender que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha e… Source: Conjur
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