*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Devido ao enraizamento da corrupção no Brasil, a judicialização da … Source: Conjur
Veja maisO empregado que remarca suas férias sem informar ao chefe imediato comete insubordinação. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao considerar cabível pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no s… Source: Conjur
Veja mais1. Ainda o UED – Uso Estratégico do Direito A coluna sobre o uso estratégico do direito (UED) foi o texto mais lido da semana passada. Mostrei duas decisões do STF (ministros Gilmar e Toffoli), as quais, embora monocráticas, configuram, em minha opinião, um recado a magistrados e membros do mi… Source: Conjur
Veja maisConsiderando a discrepância entre o valor da dívida e o do bem a ser penhorado, além da existência de outros mecanismos de busca extrajudicial do patrimônio do devedor, o juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas (SP), reconsiderou decisão que determinava a penhora de imóve… Source: Conjur
Veja maisNo fim de março, foi publicada a Lei Federal 13.640, que regulamentou o transporte individual de passageiros mediante utilização de aplicativos de celular e outras plataformas de comunicação em rede. Entretanto, apesar de a sociedade ter compreendido a aprovação como uma vitória do direito de lib… Source: Conjur
Veja maisA aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário garantido na esfera constitucional, com natureza de direito fundamental, integrando, assim, o sistema da seguridade social, em sua modalidade contributiva. Nesse sentido, de acordo com o artigo 201, inciso I, da Constituição da República… Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, nesta segunda-feira (26/9), a uma reclamação que questionava distribuição de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais femininas por não encontrar situações legitimadoras da utilização do instrumento recl… Source: Conjur
Veja maisO juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou, na terça-feira (25/9), que a Editora abril reintegre todos os funcionários demitidos desde dezembro de 2017 e se abstenha de realizar novas dispensas sem prévia negociação coletiva, além de pagar R$ 500 mil por danos m… Source: Conjur
Veja maisPara resguardar o interesse social presente na causa, a Justiça Federal do Distrito Federal anulou o ato administrativo que concedeu patente sobre o sobre o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) se omitiu, de … Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta quarta-feira (26/9), provimento a um recurso interposto pela defesa do ex-presidente Lula, que pretendia reverter decisão que rejeitou pedido de declaração de falsidade de documentos apresentados por Marcelo Odebrecht, ex-president… Source: Conjur
Veja mais