O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, nesta quinta-feira (27/9), retirar propagandas eleitorais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), candidata ao Senado pelo estado, que, no entendimento da corte, degradavam o candidato ao governo mineiro Antônio Anastasia (PSDB). … Source: Conjur
Veja maisA mudança de entendimentos do Poder Judiciário pode gerar um cenário de insegurança jurídica. A opinião é do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ministro Dias Toffoli questionou se Judiciário terá condições de lidar com o demanda de processos. Guilherme Pupo … Source: Conjur
Veja maisUm trabalhador prejudicado por erro do governo e que por isso fica sem seguro-desemprego deve ser indenizado. Com este entendimento, o Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS) condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um trabalhador que teve as parcelas do benefício pagas a outra pessoa. … Source: Conjur
Veja maisO Comitê Judiciário do Senado dos EUA aprovou nesta sexta-feira (28/9), por 11 votos republicanos contra 10 votos democratas, a indicação pelo presidente Donald Trump do juiz Brett Kavanaugh para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro Anthony Kennedy, aposentado, na Suprema Corte dos EUA – con… Source: Conjur
Veja maisA fim de afastar a concessão reiterada de parcelamentos especiais, que causam grandes prejuízos aos cofres públicos, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) entrou, nesta quinta-feira (28/9) com ação no Supremo Tribunal Federal contra lei que instituiu … Source: Conjur
Veja maisUma vez transitada em julgado a ação judicial, devem ser cumpridos seus ditames em máxima consonância com o texto decisório. Assim entendeu o Carf, em análise de recurso que defendia a aplicação de decisão judicial transitada em julgado, objetivando extinção do crédito tributário posto em cobra… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro instaurou sindicância administrativa para investigar o envolvimento de magistrados ou servidores na divulgação de processo sigiloso envolvendo o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) à revista Veja. Ex-mulher acusou Bolsonaro de ocultar… Source: Conjur
Veja maisA Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou a ação no Supremo Tribunal Federal para a lei cearense que prevê requisitos para a incorporação de gratificação e adicionais aos proventos de aposentadoria. Segundo a entidade, o artigo 10, parágrafo 2º,… Source: Conjur
Veja maisA Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou legítima a greve feita pelos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em abril de 2017. A seção também afastou a multa aplicada em razão do descumprimento de limi… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai ser o responsável por dar, ou não, autorização à revista Veja para que entreviste Adélio Bispo, preso por esfaquear o deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Uma reclamação foi protocolada pelo Gru… Source: Conjur
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