Não cabe à Justiça Eleitoral discutir o entendimento adotado pelo Senado ao manter os direitos políticos de um presidente cassado. Assim entendeu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao aprovar, nesta quinta-feira (4/10), o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG) ao S… Source: Conjur
Veja maisO direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso q… Source: Conjur
Veja maisO processo de confirmação do juiz Brett Kavanaugh para a Suprema Corte dos EUA, em andamento no Senado, vem dividindo o país como poucas vezes se viu em sua história. Depois que o juiz foi acusado de assédio sexual pela psicóloga Christine Blasey Ford, sua nomeação esteve à beira do colapso. Isso… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal não pode julgar um caso que está pendente de análise em outra corte. Assim entendeu o ministro Celso de Mello, do STF, ao negar o pedido de um deputado que pretendia permanecer no cargo até julgamento de embargos declaratórios no Tribunal Superior Eleitoral. Segund… Source: Conjur
Veja maisA recente reforma na Lindb proporcionada pela Lei Federal 13.655/2018 (Lei de Segurança para a Inovação Pública)[1] tem o mérito em aperfeiçoar a sistematização e estruturação do Direito Administrativo brasileiro, que não é codificado. A ausência de macrossistema, ao inverso do que ocorre com o D… Source: Conjur
Veja maisO inquilino tem direito a rescindir o contrato de aluguel sem pagamento de multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário. A decisão é da juíza Cynthia Silveira Carvalho, do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF), ao autorizar o rompimen… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, rejeitar questão de ordem e manter decisão desfavorável ao candidato a deputado estadual Kelps de Oliveira Lima, do Solidariedade, que pedia a remoção de conteúdo da internet. Kelps de Olivera Lima ajuizou uma repre… Source: Conjur
Veja mais“Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora”, disse Ulisses Guimarães. E digo eu: Tenho medo é do crepúsculo! O neurologista Oliver Sacks é um escritor famoso.[1] Entre outros contos e livros, escreveu O homem que confundiu sua esposa com um chapéu. O Dr. P. era um músico que perdeu… Source: Conjur
Veja mais*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. O candidato do Novo a presidente, João Amoêdo, propõe acabar com be… Source: Conjur
Veja maisJayme Barbosa Lima Netto e Fernando de Paula Torre passaram a integrar o Comitê Executivo do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados, como sócios-diretores. O primeiro ficará à frente da área de Direito Aeronáutico, e o segundo terá como foco o setor de Direito do Consumidor. Com 16 anos de e… Source: Conjur
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