O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (4/10), direito de resposta ao ex-ministro da saúde Alexandre Padilha (PT), candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo, no site da revista Veja. O pedido foi motivado por reportagem publicada em 2015, que afirma… Source: Conjur
Veja maisÉ competência das polícias Federal e Civil lavrar o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) em matéria eleitoral, e não da Polícia Militar. Esse é o teor do parecer emitido pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nesta terça-feira (2/10). No docum… Source: Conjur
Veja maisNoticiar um processo judicial que é público não fere a imagem de uma empresa citada na decisão noticiada. Com este entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná isentou a Dublê Editorial, empresa que publica a ConJur, a indenizar a empresa Madepar. O caso começou … Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quarta-feira (3/10) por unanimidade manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que buscava condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal … Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Pedro dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), concedeu, nesta quinta-feira (4/10), tutela cautelar antecedente confirmando a elegibilidade de Delcídio do Amaral (PTC-MS) ao Senado pelo estado do Mato Grosso do Sul. Delcídio teve o mandato de senador cassado em 2016 … Source: Conjur
Veja maisEm sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio ressaltou a centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão do Supremo como guardião do pacto constitucional. Responsável por representar a corte na cerimônia,… Source: Conjur
Veja maisA regra geral da impenhorabilidade de salários, prevista no CPC/15, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família. Este foi o entendimento, por maioria, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A discussão se deu ap… Source: Conjur
Veja maisNão há previsão legal para a incidência da multa sobre o aviso prévio indenizado. Este foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de uma rede de supermercados em processo ajuizado por um vendedor. O vendedor trabalhou em uma unidade de Joinville (SC) por … Source: Conjur
Veja maisO eleitor deve ter a garantia de expressar sua liberdade de expressão. incluindo suas preferências políticas. Assim entendeu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao negar o pedido para que juízes eleitorais fossem orientados a proibir a entrada de pessoas com roupas ou adesivos que est… Source: Conjur
Veja maisUma empresa produtora de tabaco firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, nesta quarta-feira (3/10), em que compromete-se a fazer retratação aos empregados por campanha política na empresa, registrada em vídeo e compartilhado nas redes sociais. O TAC prevê q… Source: Conjur
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