A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista no recesso do Judiciário, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender uma ordem de imissão na posse de um imóvel ocupado por idosos e que segue em disputa judicial. Imóvel foi… Source: Conjur
Veja maisAs ADIs não são a sede adequada para analisar a validade do controle jurídico-constitucional de atos concretos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ações movidas pelas Prefeituras de Tanabi e de Igaraçu do Tietê contra uma lei estadual que rebaixou… Source: Conjur
Veja maisDentre as diversas classificações acerca dos recursos existentes no sistema processual brasileiro, a que se faz necessária para uma melhor introdução do tema diz respeito aos recursos ditos lineares. É sabido que, quando há determinado pronunciamento judicial com conteúdo decisório no processo… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento de dívida da empresa a um supervisor. A empresa deve R$ 72 mil ao ex-empregado, que espera há mais de 26 an… Source: Conjur
Veja maisA edição de 2022 do Prêmio Conciliar é Legal valorizou iniciativas de pessoas e instituições que se dedicam a buscar soluções consensuais para os conflitos levados à Justiça. Tecnologia que viabiliza a conciliação em processos trabalhistas, mutirões de audiências liderados por estudantes concilia… Source: Conjur
Veja maisO bloqueio da rodovia BR-376, por conta de um deslizamento de terra na encosta do quilômetro 668,9, em Guaratuba, no litoral do Paraná, no dia 29 de novembro de 2022, dificultou o trânsito de várias pessoas que viajavam pelo trajeto. O motivo dos bloqueios, como amplamente divulgado, se deu por c… Source: Conjur
Veja maisAs matérias relacionadas a trânsito e direito civil estão situadas na competência legislativa privativa da União. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Santo André, de iniciativa parlamentar, que tornava obrigatória a prestação de socorro a anima… Source: Conjur
Veja maisEm respeito ao princípio da proteção integral, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos. O abrigamento dos menores — um deles foi acolhido … Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que as mulheres enfrentam desafios adicionais em suas carreiras. As dificuldades se agravam no momento da maternidade, na medida em que, com certa frequência, ainda fica a cargo delas a maior parte das responsabilidades pelos cuidados de filhos, principalmente recém-nascidos e na p… Source: Conjur
Veja maisO valor do proveito econômico a ser usado como base de cálculo é o montante da dívida que foi executada pela Fazenda Pública dividido pelo número de executados. Tal fórmula deve ser aplicada para fins de definição de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte vencedora em ação de exc… Source: Conjur
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