A reprodução de uma notícia sem a devida checagem fere o direito de informar e gera dano moral. Com este entendimento, a juíza Sylvia Therezinha Hausen de Area Leão, da 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o Jornal da Cidade Online e o seu editor, José Tolentino Pinheiro Filho, a indenizar … Source: Conjur
Veja maisOs juízes brasileiros devem se abster de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as Eleições de 2018. Esta foi a recomendação feita pelo corregedor nac… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta sexta-feira (5/10), depoimentos de integrantes do escritório Trench, Rossi & Watanabe/Baker Mackenzie como testemunhas no processo que trata da rescisão da colaboração de executivos do grupo J&F. O ministro designou a oitiva … Source: Conjur
Veja maisHá um jargão no Direito que diz que, ao se produzir um texto constitucional, de regra, ele deve tratar das conquistas mais avançadas do ideário político da época, pelo menos daquelas que se incorporam como um patrimônio cultural da humanidade.[1] Entretanto, basta um olhar histórico mais apurado … Source: Conjur
Veja maisO fato de ser administrador de fato e cometer infração implica que um terceiro, não participante de sociedade em uma empresa, pode ser responsabilizado solidariamente com a pessoa jurídica por tributos que deixaram de ser retidos e recolhidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Conselho Admin… Source: Conjur
Veja maisO presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro até o fim de 2018. O presidente, no entanto, vetou o artigo que obrigava as distribuidoras as divulgarem suas políticas de preço e o artigo que … Source: Conjur
Veja maisO desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou públicos nesta quinta-feira (4/10) novos documentos relacionados à delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, quatro dias depois do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curit… Source: Conjur
Veja maisA Constituição é referência em um momento em que interesses e conflitos são cada vez mais implantados, impondo ordenações legais que transcendem o alcance dos Estados soberanos tradicionais, afirma o professor de Direito Constitucional Roberto Miccú, da Universidade de Roma. Ao palestrar nesta… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (5/10) do jornal O Estado de S. Paulo A Constituição de 88, passados 30 anos, permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo, em especial no que diz respeito aos direitos e garantias dos cidadãos. Vivemos o mai… Source: Conjur
Veja maisA exigência constitucional de filiação partidária não pode ser contrariada. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, nesta sexta-feira (5/10), mandado de injunção que buscava o direito à candidatura avulsa e independente, sem filiação partidária, ao… Source: Conjur
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