Sob o argumento de que a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) não tem competência para conceder medida cautelar acerca de questões eleitorais, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou, nesta sexta-feira (5/10), decisão que confirmou a elegibilidade de Delcídio do Amaral (PTC-M… Source: Conjur
Veja maisÉ inadmissível a reclamação proposta contra decisão judicial de ministro ou órgão. Com o entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (5/10), seguimento à reclamação que pedia suspensão de uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux. Na d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta sexta-feira (5/10), a prisão de Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e outros sete réus, presos no âmbito da operação “integração 2”. De acordo com ele, a decretação da prisão desrespeita decisão anterior do… Source: Conjur
Veja maisA proposta de instituir uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna, sugerida pelo general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), e pelo presidenciável Fernando Haddad (PT), foi criticada pelos ministros do Sup… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em sessão administrativa desta sexta-feira (5/10), editar uma recomendação da Corte acerca das possibilidades de expressões político-partidária no dia das eleições, como uso de camisetas de candidatos. O relator, ministro Tarcísio Vieira levou… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Gilmar Cavalieri, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), manteve decisão que proibiu a rede de lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, de influenciarem o voto de seus funcionários. A decisão é desta sexta-feira (5/10). O magistrado explicou que, em casos de … Source: Conjur
Veja maisA dois dias das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral já autorizou a candidatura de 26.905 políticos, entre os 29.088 pedidos de registro recebidos em todo o país. Até agora, 864 pedidos de registro estão sub judice, ou seja, ainda aguardam uma decisão judicial, seja no próprio TSE ou em alg… Source: Conjur
Veja maisA dois dias das eleições gerais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral e as cortes eleitorais inferiores divergem a respeito das possibilidades de expressão político-partidária no dia do pleito, como uso de camisetas de candidatos. O próprio TSE, por meio dos perfis que mantém nas plataformas de … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que obriga um laboratório e o estado do Rio Grande do Sul a fornecerem medicamento a uma paciente que participou de estudo clínico, mas não consegue arcar com o valor do remédio desde o final do experimento. A autora sofre de mucopolis… Source: Conjur
Veja maisSe a divisão de recursos entre as candidaturas de um partido não atende ao percentual mínimo destinado às mulheres, é legítimo bloquear as contas do candidato que recebeu a maior parte do dinheiro para que a legislação seja cumprida. Assim decidiu o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Elei… Source: Conjur
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