Um dos grandes equívocos do modelo institucional do saneamento básico brasileiro é o que faz com que, em 75% das vezes, seja um pequeno município quem contrata a prestação de serviços de uma empresa estadual de saneamento. Não que se entenda equivocado que o saneamento seja competência municipal,… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (9/10, que só a Corte pode afastar a incidência do artigo 16-A da lei eleitoral. De acordo com tese definida, a condição de sub judice descrita no artigo só cessa em duas situações: o candidato que teve registro de candidatura rejeitado dei… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça instaurou, nesta terça-feira (9/10), processo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Tânia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por ela ter usado sua posição para tirar da prisão o filho, suspeito de tráfico de drogas e posse i… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça referendou, nesta terça-feira (9/10), o afastamento do juiz federal Eduardo Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO). A punição foi imposta porque foi descoberto que o juiz pretendia inviabilizar as eleições deste ano. A decisão, tomada por unanim… Source: Conjur
Veja maisA Mesa Diretora do Senado pediu nesta terça-feira (9/10) ao Supremo Tribunal Federal para suspender a ordem de prisão contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) até que se esgotem todas as possibilidades de recurso. Em setembro, a 1ª Turma do STF, determinou o imediato cumprimento da sentença cont… Source: Conjur
Veja maisO candidato ao governo do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), ex-juiz federal, ameaçou seu oponente no segundo turno, Eduardo Paes (DEM), afirmando que vai mandar prendê-lo em flagrante por injúria se o ex-prefeito da capital fluminense “falar mentiras” em debate. Paes receberá voz de prisão… Source: Conjur
Veja maisSe houve prejuízo causado pela publicação de um edital em jornal local, em vez de na imprensa oficial, o dano precisa ser comprovado para que seja possível anular o ato, como prevê o artigo 191 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (11.101/05). A ministra Nancy Andrighi confirmou a ob… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a partir do esgotamento do prazo de 360 dias do qual dispõe a Administração Pública para apreciar o pedido formulado pelo contribuinte. De acordo co… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou a ação penal que corria contra José Carlos Martins, ex-membro do Conselho de Administração da Samarco. A corte acolheu o argumento da defesa de que o dirigente deixou a empresa três anos antes dos danos ambientais causados em Mariana (MG) e por iss… Source: Conjur
Veja maisPor considerar ínfimo o valor dos honorários de sucumbência fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na hipótese de improcedência de embargos à execução, a verba honorária deve ser fixada em 5% do proveito econômico buscado pelo perdedor da ação. … Source: Conjur
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