Trabalhadores que já estão aposentados quando sua antiga empregadora se funde com outra empresa não têm direito a mudar de previdência. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um grupo de quatro pensionistas da Ferrovia Paulista (Fe… Source: Conjur
Veja maisNão gera dano moral o fato de uma empresa ter mudado a função de um funcionário que retornou ao trabalho após acidente. Com esse entendimento, a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu o recurso ordinário de uma empresa que tinha sido condenada a pagar danos morais para um… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que deve voltar à 12ª Vara Federal de Brasília o processo sobre o chamado “quadrilhão do PMDB”. A ação havia saído da 10ª Vara Federal depois que a 12ª foi criada para desafogá-la, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mand… Source: Conjur
Veja maisOnde houver ódio, que eu leve o amor. Onde houver ofensa, que eu leve o perdão. Onde houver discórdia, que eu leve a união. Onde houver dúvida, que eu leve a fé”. (Oração de São Francisco) Andar com fé eu vou, porque a fé não costuma “faiá”. (Andar com fé, Gilberto Gil) Compromisso… Source: Conjur
Veja maisPor entender que é competência do juízo de primeiro grau julgar a eficácia do acordo de colaboração, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta segunda-feira (9/10), Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, que pedia para tirar dos autos de ação pen… Source: Conjur
Veja maisAusência de dotação orçamentária não é motivo suficiente para impedir a concessão da progressão funcional por antiguidade ao empregado público. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Distrito Federal a pagar a um operador de caixa da extinta Sociedade de Aba… Source: Conjur
Veja maisA maioria das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil já definiu as datas das eleições para presidentes e vices das entidades para o triênio 2019–2021. As primeiras eleições ocorrerão no dia 16 de novembro deste ano, no Amapá, e as últimas no dia 30 de novembro, no Rio Grande do Sul e Goiás. ……
Veja maisÉ possível adotar medidas eficazes para preservar a ordem pública que causem um menor dano à liberdade, diante da atual superlotação carcerária do Brasil. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva de uma mulher que tentou entrar em presídio c… Source: Conjur
Veja maisNa medida em que o processo eleitoral entra na reta final, é possível constatar os efeitos que algumas mudanças e inovações jurídicas feitas nos últimos anos surtiram no ambiente das eleições — e também as necessidades trazidas por elas. É preciso lembrar que a relação entre políticos e eleito… Source: Conjur
Veja maisAinda que não seja citada diretamente, a mulher tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu manter queixa-crime apresentada por Sámya Rocha, mu… Source: Conjur
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