O plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), que o critério de desempate para promoção de magistrados deve seguir a lista de antiguidade na entrância anterior e não na carreira. A definição anulou decisão do CNJ e manteve entendimento do TJ-SP acerca do tema. O r… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nova medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 35947 para determinar que o governo de Roraima repasse ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-RR) os montantes integrais dos duodécimos de setembro a dezembro de 2018, conforme previstos … Source: Conjur
Veja maisO princípio da insignificância deve ser aplicado quando o valor do bem furtado não representa efetiva lesão ao bem jurídico protegido. Assim entendeu a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao absolver um homem acusado de furtar carne em um mercado. O pedido foi concedido… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) impetrou Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal nesta quarta-feira (10/10). Ele teve a prisão decretada nesta quarta pelo juiz Rafael Angelo Slomp, da 11ª Vara Federal de Goiás. O processo corre sob sigilo a pedido da defesa. A pri… Source: Conjur
Veja maisDos 30 partidos que elegeram parlamentares nas eleições deste ano, nove não atingiram a cláusula de barreira: PCdoB, REDE, PATRI, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC. Isso significa que eles não terão acesso a dinheiro do Fundo Partidário nas eleições de 2020. Não elegeram parlamentares e também não ati… Source: Conjur
Veja maisO desembargador federal Fábio Prieto foi reeleito para o conselho diretor da International Association of Tax Judges, formado por 11 magistrados de diferentes nacionalidades. A recondução de Prieto foi aprovada pela Assembleia Geral da entidade, que ocorreu em Ottawa, Canadá. Prieto foi correg… Source: Conjur
Veja maisOs ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negaram, nesta quarta-feira (10/10), dois pedidos feitos pela Mesa Diretora do Senado na última terça-feira (9) para suspender o mandado de prisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) . Em setembro, a 1ª Turma do STF, … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), a necessidade de motivação para que a Empresa de Correios e Telégrafos demita funcionários. Os ministros discutem recurso apresentado pela empresa pedindo modulação dos efeitos de decisão anterior da corte. De acordo com a tese de… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quarta-feira (10/10) entendimento de que a insuficiência dos depósitos em ação consignatória não leva à improcedência do pedido, mas à extinção parcial da obrigação até o montante da importância consignada. A partir de agora, portan… Source: Conjur
Veja maisA 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás decretou, nesta quarta-feira (10/10), a prisão do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele foi preso enquanto prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiás. A prisão foi determinada pelo juiz Rafael Angelo … Source: Conjur
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