O réu tem direito a ficar em liberdade mesmo após a publicação do acórdão condenatório. Assim entendeu o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus para suspender execução provisória de pena depois que a defesa argumentou que pretende ingressar com recursos… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal do Brasil publicou, nesta quinta-feira (11/10), instrução normativa esclarecendo que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores remetidos a título de doação a residente no exterior, seja ele pessoa física ou jurídica. De acordo com o órgão, apesar de o C… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão do Plenário que declarou inconstitucional o uso de índices diferentes para correção de precatórios e de débitos fiscais. Segundo o ministro, enquanto o tribunal não julgar os embargos de declaração opostos contra a … Source: Conjur
Veja maisA Presidência da República publicou, nesta quinta-feira (11/10), decreto alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) no que se trata da alíquota relativa a extratos concentrados ou sabores concentrados utilizados para elaboração de bebidas não alcoólicas par… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, ao Supremo Tribunal Federal por tráfico de influência. O filho dele, o advogado Thiago Cedraz, e outras duas pessoas também foram denunciadas. Os pedidos são desta quinta-feira (11/10). A pr… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nova prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-secretário de Estado José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Ele afirma que o acusado não oferece riscos à sociedade ou à … Source: Conjur
Veja maisA decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de remover varas federais em regiões de fronteira no Amapá para o Distrito Federal é inconstitucional, pois só poderia ser feita por lei. Além disso, a medida afetaria interesses nacionais e o desenvolvimento da região. Com esses fundamentos, o estado… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai investigar jogo que torna o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, protagonista de uma “luta contra os males do comunismo” cuja missão final é eliminar uma “ditadura ideológica”. No entendimento do Ministério Pú… Source: Conjur
Veja maisO PDT e o PPS entraram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam anuladas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que suspendem partidos que tenham contas julgadas como não prestadas. As siglas alegam que o tema é urgente, porque pode afetar as candidaturas das eleições de 2018,… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta quinta-feira (11/10), parecer com orientações sobre os deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados com as companhias abertas. Os contratos de indenidade são celebrados entre as companhias abert… Source: Conjur
Veja mais