O artigo 212 do Código de Processo Penal diz que as perguntas feitas à testemunha devem ser formuladas pelas partes envolvidas no processo. E o juiz não pode admitir questionamentos que possam induzir a resposta, que não tenham relação com a causa ou que repitam o que já foi respondido. Em relaçã… Source: Conjur
Veja maisConstranger o trabalhador em frente aos colegas e persegui-lo configura assédio e gera indenização. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao condenar uma empresa do setor de distribuição de gás a indenizar um empregado ofendido. Constr… Source: Conjur
Veja maisNo dia 20 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Combustíveis (ANP) comunicou[1] ao mercado que neste mês de outubro lançará uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) referente a medidas para incentivo à concorrência no setor de gás natural. Mesmo com quase dez anos de a… Source: Conjur
Veja maisTodos os dias os advogados lidam com perguntas como: quanto o juiz da causa arbitrou de indenização por danos morais? Esse valor está dentro da média? Quanto tempo durou o processo? Qual foi o percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais? Isoladamente, essas informações não represent… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofícios a três desembargadores e três juízes para que expliquem manifestações de apoio a políticos nas eleições deste ano. Tanto a Lei Orgânica da Magistratura quanto o Código de Ética da carreira proíbem juízes de fazer manifest… Source: Conjur
Veja maisVerbas adicionais e temporárias, como terço de férias, adicional noturno ou de salubridade, não incidem no cálculo de contribuição previdenciária dos servidores públicos. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (11/10), em julgamento de recurso com repercussão geral reconheci… Source: Conjur
Veja maisO advogado e professor José Rogério Cruz e Tucci receberá o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sessão solene de entrega, conduzida pelo presidente da corte Manoel de Queiroz Pereira Calças será no próximo dia 25 de outubro, às 17 horas, no salão nobre Ministro Manoe… Source: Conjur
Veja maisO partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal impeça o ministro Gilmar Mendes de “liberar indiscriminadamente” presos na operação lava jato. O pedido foi feito nesta quinta-feira (11/10) e afirma que o ministro concedeu “extravagantes liminares” e Habeas Corpus de ofício a … Source: Conjur
Veja maisO Facebook tem 48 horas para remover o conteúdo falso que associa o candidato à presidência Fernando Haddad (PT) ao planejamento de estratégia de desinformação contra Jair Bolsonaro (PSL). A determinação é do ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, que considerou que o conteúd… Source: Conjur
Veja maisA Medida Provisória 842/2018, que pretende estender até 31 de dezembro o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas do Funrural, não foi votada pelo Senado por incorreções materiais. O limite para aderir ao Refis terminou oficialmente na quarta-feira (10/10) porque a MP 834, que de… Source: Conjur
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