Ensinar direito constitucional no Brasil sempre foi uma tarefa muito árdua. É difícil explicar para os alunos a importância de uma Constituição, quando sua força normativa, tanto na limitação do exercício do poder, quanto na proteção das liberdades fundamentais, deixa de ser encarada com a devida… Source: Conjur
Veja maisEm observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o interrogatório deve ser o último ato do processo. Ou seja, deve acontecer sempre ao final da instrução processual. Assim entendeu, por maioria, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao garantir que o senador Romero Jucá (MDB-RR)… Source: Conjur
Veja maisEm 22 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça publicou em sua página no Facebook um post a propósito da norma do artigo 1.234 do Código Civil, que estipula uma recompensa a quem devolve coisas alheias achadas. Tal publicação é ilustrada por uma figura com os seguintes dizeres: “Achado não é rou… Source: Conjur
Veja maisHospedar criança em motel, sem autorização dos pais ou responsáveis, viola o artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), caracterizando infração administrativa. No entanto, como o legislador não estabeleceu os parâmetros para cobrança da multa, ao dar nova redação ao disp… Source: Conjur
Veja maisO nível de vibração a que estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadra na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa mineira de transporte a pagar o adicional de insalubridade em… Source: Conjur
Veja maisA TV Bandeirantes não deu tratamento privilegiado ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) por exibir uma entrevista com ele no início do mês. Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral ao rejeitar, nesta quinta-feira (11/10), ação que questionava entrevista concedida pelo presidenciável… Source: Conjur
Veja maisBlogs mantidos por pessoas naturais não sofrem a limitação imposta a candidatos e partidos, que devem manter sites hospedados somente em território nacional. Esse foi o entendimento do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, ao conceder liminar para que o ex-candidato ao governo do … Source: Conjur
Veja maisO exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar a contagem do prazo prescricional. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a prescrição reconhecida pelo primeiro grau em ação trabalhista. Para a ministra Delaíde Miranda Arantes, relato… Source: Conjur
Veja maisO ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu o início da propaganda eleitoral do segundo turno no Amapá. A decisão, desta quinta-feira (11/10), proíbe qualquer veiculação no rádio e na televisão até que o tribunal julgue um processo que definirá os candidatos ao governo do e… Source: Conjur
Veja maisA primeira revolução industrial teve como marca a máquina a vapor, mobilizando a mecanização da produção com o uso da água e energia a vapor. Já a segunda revolução industrial introduziu a produção em massa com a ajuda da energia elétrica, que foi um grande avanço. Depois veio a revolução digital… Source: Conjur
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