O Juiz Alexandre Magno, da 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, concedeu liminar, nesta terça-feira (16/10), para afastar toda a diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial… Source: Conjur
Veja maisA chapa “Pelo Direito de Sermos Mais”, que é encabeçada pelo atual presidente da OAB de São Paulo e candidato à reeleição, Marcos da Costa, foi registrada nesta terça-feira (16/10), e recebeu o número 12. ReproduçãoMarcos da Costa tentará reeleição neste ano com a chapa “Pelo Direito de Serm… Source: Conjur
Veja maisObra pode ser adquirida pela Livraria ConJur. Se eu fosse dar um título a esta resenha, seria “A Constituição como condição de possibilidade para a preservação da democracia”. Há duas décadas que venho travando uma luta contra decisionismos, discricionariedades e contra o ativismo judicial… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu (PR) decidiu processar os Correios para obrigar a empresa a adotar medidas que, segundo o MPF, são imprescindíveis para evitar que os serviços postais sejam usados para a prática de contrabando, descaminho e outros crimes. As medidas propostas são … Source: Conjur
Veja maisUm parlamentar tem imunidade para fazer críticas à decisão de um tribunal. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará para considerar que as críticas feitas pela ex-senadora Marinor Jorge Brito acerca de um julgamento feito po… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça investigará declarações da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, criticando o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Em evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, a magistrada afirmou que “um ministro d… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, de Santarém (PA) homologou acordo em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu a promover a regularização fundiária e ambiental de projetos de assentamentos no oeste do Pará. O acordo foi proposto pelo Minist… Source: Conjur
Veja maisPor ausência de previsão em lei que obrigue o comprador a responder pelo Funrural de produtor rural pessoa física, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a cobrança de débitos feita pela Fazenda Nacional contra a JBS. A empresa frigorífica questionava seis cobranças fei… Source: Conjur
Veja maisPor meio do Decreto 46.453/2018, publicado em 11 de outubro no Diário Oficial do Estado, o Rio de Janeiro regulamentou a Lei Complementar 182/2018, que estabeleceu o parcelamento e a redução de multas e juros de mora de dívidas de ICMS e IPVA, além de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Es… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça investigará declarações do juiz Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que caracterizariam manifestação política. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou, de ofício, pedido de provid… Source: Conjur
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