Se os crimes pelos quais uma pessoa é acusada ocorreram há anos e não há indícios de que ele continue cometendo delitos, a prisão preventiva não se justifica. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a Carlos Alberto Filippel… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19/10) ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da… Source: Conjur
Veja maisO PDT pediu, nesta sexta-feira (19/10), a anulação dos votos dados a Jair Bolsonaro (PSOL) na disputa à Presidência da República e que, portanto, sejam convocadas novas eleições. A ação tem como base a denúncia de que a campanha mobilizada pelo candidato faça uso de um esquema de disseminação de … Source: Conjur
Veja maisA falta de pagamento de verbas rescisórias não configura automaticamente dano moral ao empregado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização de uma condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à Serviços e Obras Sociais… Source: Conjur
Veja maisAo ir às urnas para eleger seus representantes para os próximos anos, a advocacia paulista não votará em chapas com o número 13, associado ao candidato à presidência da república Fernando Haddad (PT), ou 17, associado a Jair Bolsonaro (PSL). Em comunicado desta quinta-feira (18/10), a Comissão… Source: Conjur
Veja maisUma carta assinada por mais de 20 juristas pede que o Tribunal Superior Eleitoral tome providências quanto às denúncias feitas pela imprensa de que a campanha à presidência de Jair Bolsonaro (PSL) tem se beneficiado um sistema ilegal de compartilhamento de mensagens mentirosas. Os juristas afi… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores que prestam ou prestaram serviços de digitação nas agências… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal três contra decretos do Mato Grosso do Sul, que dispõem sobre a estrutura básica, competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e Regimento Interno do Conselho Super… Source: Conjur
Veja maisO WhatsApp informou em nota que “tem proativamente banido centenas de contas durante o período das eleições brasileiras” ao identificar irregularidades, entre elas o envio de spam e informações falsas. A empresa diz que está “tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviar men… Source: Conjur
Veja maisA Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.020/18, que altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) e estabelece que os prazos processuais em Juizados Especiais Cíveis, inclusive recursos, sejam contados em dias úteis. Agora, a matéria vai à sanção presidenci… Source: Conjur
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