Recentemente foi editada a Medida Provisória 844/2018 para atribuir a uma agência reguladora federal, a Agência Nacional de Águas (ANA), a competência para a instituição de normas nacionais para a regulação dos serviços públicos de saneamento. As matérias a serem objeto de regulação são, dentre o… Source: Conjur
Veja maisO ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (22/10), pedido de resposta ao candidato Fernando Haddad contra propaganda do também candidato Jair Bolsonaro que afirmava que Haddad foi eleito o pior prefeito do Brasil. Na decisão, o ministro afirmou que a … Source: Conjur
Veja maisSob o argumento dos princípios constitucionais da liberdade de reunião e da liberdade de expressão, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido liminar feito pelo candidato Jair Bolsonaro que pedia a suspensão da realização de evento político-partidário nas… Source: Conjur
Veja maisO ministro Carlos Horbach, do Superior Tribunal Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (20/10), pedido do PT para retirar da internet conteúdo em que Jair Bolsonaro e o PSL ligam o candidato petista Fernando Haddad a narcotraficantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para o re… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em que o senador Acir Gurgacz (PDT/PR) pedia a suspensão da condenação determinada pela 1ª Turma da Corte até o julgamento de revisão criminal a ser apresentada por sua defesa. Como se trata de tutela provisória ante… Source: Conjur
Veja maisA Conacate, confederação que reúne associações de servidores públicos federais, foi ao Supremo Tribunal Federal contra regra do Ministério do Planejamento que restringe a atividade sindical. Em ação direta de inconstitucionalidade, a entidade afirma que a instrução que determina o desconto de dia… Source: Conjur
Veja maisOs contribuintes do Rio de Janeiro que têm débitos de ICMS e de multas do Tribunal de Contas do Estado inscritos em dívida ativa terão de 1º a 30 de novembro para se habilitar para fazer esses pagamentos com redução das multas e dos juros e de forma parcelada. O benefício está previsto na Lei…
Veja maisA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 5ª Região definiu que a Caixa Econômica Federal, a prefeitura de Petrolina (PE) e a estatal de saneamento é que devem responder por atrasos na entrega de imóveis do Minha Casa Minha Vida na cidade. A construtora que fez a obra foi excluída do… Source: Conjur
Veja maisQuem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda. E se as provas forem insuficientes, a autuação pode ser anulada, já que não cabe ao contribuinte provar a correção de suas declarações. A decisão é da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Mini… Source: Conjur
Veja maisO juiz Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edward Carlyne Silva, extinguiu, de forma inédita, a execução fiscal de um devedor que aderiu ao programa de parcelamento instituído pelo Governo Federal antes de sua quitação integral. Os programas de parcelamentos são des… Source: Conjur
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