Sob o argumento de ilegitimidade para propor representação, que somente pode ser ajuizada por partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público, o ministro Luís Felipe Salomão negou um pedido feito pela ex-marqueteira Mônica Moura para que Jair Bolsonaro deixasse de usar a imagem … Source: Conjur
Veja maisPor 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram, nesta quinta-feira (25/10), o pedido de direito de resposta de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência, contra reportagem publicada na revista Veja sobre as acusações feitas pela ex-mulher do político no processo de sepa… Source: Conjur
Veja maisProva obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base na tese, a câmara absolveu da acusaç… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral determinou, por maioria de votos, em sessão desta quinta-feira (25/10) a retirada de 55 links com vídeo em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) coloca dúvidas sobre a credibilidade do sistema de apuração da urna eletrônica. Com a decisão, Google e Faceb… Source: Conjur
Veja maisPedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento que analisa onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser cobrado: se pelo estado que fez o licenciamento do carro, se no domicílio ou sede do proprietário do veícul… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou na semana passada um Guia de Remédios Antitruste, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o compartilhamento de informações técnicas e de bases de dados para assegurar a crescente convergência entre as decisões do Cade e do Banco C… Source: Conjur
Veja maisA arrecadação de tributos pelo Estado deve respeitar os direitos à intimidade e à privacidade. Apenas em casos excepcionais é possível divulgar e compartilhar informações declaradas pelo contribuinte. Com esse entendimento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou, na segunda-feira … Source: Conjur
Veja maisO ministro Carlos Horbach, do Superior Tribunal Eleitoral, negou pedido para proibir Fernando Haddad, candidato à Presidência da República pelo PT, de citar a denúncia de uso de caixa dois e financiamento empresarial ilegal em esquema de disparo em massa de milhões de mensagens pelo WhatsApp para… Source: Conjur
Veja maisConsiderando a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que prevê que a audiência de custódia deve ser feita por todo e qualquer juízo ou tribunal, o Conselho Nacional de Justiça determinou que essas audiências também sejam feitas nas Justiças Militar e Eleitoral. Em sessão virtual, o … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia invocado uma Lei de Parcelamento Urbano para reduzir área de preservação permanente a ser recuperada. Segundo o colegiado, o conflito de normas é apenas aparente, tendo em vista que … Source: Conjur
Veja mais