O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconheceu a existência de indícios de que um juiz do Rio de Janeiro teria debochado de uma promotora nas redes sociais. Por isso, o corregedor e relator da reclamação votou pela instauração de processo administrativo disciplinar contra… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para desclassificar uma condenação por estupro para importunação sexual. O tribunal aplicou ao caso o novo artigo 215-A do Código Penal, que descreve o crime de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. O artigo foi i… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União pediu que o Superior Tribunal de Justiça suspenda a liminar que proibiu a mudança no padrão das placas de veículos no Brasil. Em pedido de suspensão de liminar enviado ao presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, a AGU afirma o novo padrão de placas foi c… Source: Conjur
Veja maisFacilitar e incentivar a autorregularização e a conformidade fiscal e reduzir os custos de conformidade para os contribuintes. Este é o objetivo do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade), instituído por meio de portaria da Receita Federal do Brasil. No entanto, especial… Source: Conjur
Veja maisCom o fim da contribuição sindical obrigatória, os sindicatos estão tendo que aprender novas formas de se financiarem. Uma das formas encontradas é a concessão de benefícios mais vantajosos para os trabalhadores que se sindicalizam. O relato é do advogado Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos, e… Source: Conjur
Veja maisA eleição para Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas conta, até o momento, com duas chapas registradas. O advogado Jean Cleuter encabeça a chapa “Nova OAB”, e Marco Aurélio Choy lidera o grupo “Unidos para Avançar”. Marco Aurélio Choy tenta reeleição com chapa composta por 82 advogados. … Source: Conjur
Veja maisA Livraria Cultura entrou com pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira (24/10). Segundo a empresa, a crise econômica do país somada ao encolhimento do mercado editorial fizeram com que a arredação caísse ao longo dos anos, enquanto as dívidas crescem vertiginosamente. De acordo com a … Source: Conjur
Veja maisA decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de atividades fim também estabeleceu que existe responsabilidade subsidiária da contratante. Nesta quinta-feira (25/10), o professor de Direito Ricardo Calcini foi enfático ao dizer em palestra na Fenalaw que não há mais debate s… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público tem legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público. Esta foi a tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão desta quinta-feira (25/10). A… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de cálculo do ICMS. O modelo estabelecido, no entanto, provocou preocupação entre especialistas ouvidos pela ConJur, para quem o documento constitui uma tentativa… Source: Conjur
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