Prova pressupõe contraditório efetivo. O artigo 155 do CPP estabelece que “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas… Source: Conjur
Veja maisO Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre as várias situações em que se poderia utilizar o vocábulo “prêmio”, o define, por extensão do significado de retribuição em dinheiro por um serviço, como “quantia em dinheiro ou objeto de valor real dados a quem fez jus e distinção conferida a que… Source: Conjur
Veja maisDados coletados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que os efeitos da judicialização da saúde, que tem preocupado tribunais por todo o país, são bem menos relevantes do que parecem, apesar das críticas e do estrangulamento da autonomia do órgão. O cenário transformou a agênci… Source: Conjur
Veja maisO julgador deve se limitar ao que for pedido na petição inicial sob risco de violar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização a título de dano social pelo descum… Source: Conjur
Veja maisO fenômeno das fake news, muito por conta da replicação quase automática das notícias falsas via redes sociais e aplicativos de comunicação, vem atribulando o processo eleitoral de diversas nações. Ainda não se sabe o impacto real que o compartilhamento de desinformação teve na eleição de Donald … Source: Conjur
Veja maisEm meio à chamada guerra civil urbana, já se mostram rotineiras as soluções apresentadas que violam o texto constitucional. Sem sombra de dúvida, o texto É legal mandado de busca e apreensão em área delimitada e definida, recentemente publicado[1], constitui um dos mais novos capítulos do process… Source: Conjur
Veja maisO Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou, nesta quinta-feira (25/10), a proposta para nomear o novo prédio anexo que está sendo construído junto à sede do tribunal, em Porto Alegre, de ministro Teori Albino Zavascki. Teori Zavascki recebe homenagem póstuma … Source: Conjur
Veja maisA advocacia paranaense deverá escolher entre duas chapas para presidir a Ordem dos Advogados nos próximos três anos: “XI de Agosto”, encabeçada por Cássio Telles, e “Algo novo na OAB”, liderada por Manoel Caetano Ferreira Filho. As eleições da OAB-PR acontecerão no dia 22 de novembro. Guilhe… Source: Conjur
Veja maisAs declarações do candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, em que ele ameaça movimentos sociais, ativistas e a esquerda foram levadas à Organização das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No total, 53 ent… Source: Conjur
Veja maisO criminalista Antônio Ruiz Filho formalizou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo nesta quinta-feira (25/10). A chapa “Por uma nova OAB SP” recebeu o número 15. DivulgaçãoEm primeira eleição à presidência da OAB, Antônio Ruiz Filho aposta em diretoria j… Source: Conjur
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