Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o recibo de salário só tem validade como meio de prova se tiver a assinatura do empregado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST desconsiderou os recibos apresentados por um empregador na apuração dos valores devidos a um ex-funcionár… Source: Conjur
Veja maisPor atraso na demarcação de terras da comunidade indígena de Yvy Katu, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões. A decisão do juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS), foi proferi… Source: Conjur
Veja maisO fascismo não é uma exceção à humanidade, mas sim parte dela.” (Madeleine Albright) O segredo da democracia é a eterna vigilância, dizia Thomas Jefferson. Nunca a expressão se encaixou tão bem ao Brasil, ao momento em que vivemos. Jair Bolsonaro foi eleito presidente. Seja pelo desgosto… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que impôs multa a um advogado que emitiu parecer favorável à licitação para compra de imóvel para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP). De acord… Source: Conjur
Veja maisPertence aos municípios a titularidade das receitas arrecadadas pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre valores pagos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. O entendimento foi uniformizado pela Corte Especial do Tribunal Regional Fed… Source: Conjur
Veja maisTanto sob o Código de Processo Civil de 1973 quanto na vigência da nova legislação processual, em se tratando de autos físicos, a contagem de prazo em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes na demanda. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provi… Source: Conjur
Veja maisO segundo turno das eleições teve a maior abstenção em eleições presidenciais desde 1998: 31.308.796 de brasileiros não foram às urnas neste domingo (28/10). O número representa 21,29% do eleitorado brasileiro. Além disso, foram 2.484.636 de votos em branco, o equivalente a 2,15% do total, e 8.59… Source: Conjur
Veja maisNos EUA, a mídia que defende Trump consistentemente aprova a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência do Brasil. A mídia que critica Trump todos os dias lamenta o resultado das eleições. Aos eleitores de Bolsonaro, que quiserem ler notícias favoráveis ao presidente eleito, devem visitar os si… Source: Conjur
Veja maisA vitória de Jair Bolsonaro (PSL) para presidir o país pelos próximos quatro anos dividiu opiniões na comunidade jurídica. Se de um lado, há juristas comemorando o exercício do voto e a soberania do povo, de outro há preocupação com o posicionamento “linha dura” que o capitão da reserva do Exérci… Source: Conjur
Veja maisO novo presidente deve procurar denominadores comuns, consensos básicos capazes de unir todos os brasileiros. Eu proponho três: a) um Pacto de Integridade para substituir o pacto oligárquico que tem prevalecido até aqui. Um pacto de integridade para elevar a ética geral do país envolve duas re… Source: Conjur
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