Embora a Constituição Federal não autorize proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto, mas apenas para normas infraconstitucionais, não há impedimento para que as Constituições estaduais prevejam a possibilidade, ampliando a competência constante da carta federal. Esse foi o … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou nesta segunda-feira (29/10) resolução que regulamenta o teletrabalho na corte. Segundo ele, “vivemos num mundo hiperconectado e precisamos usar os recursos da tecnologia em favor da eficiência e da cidadania”. A resoluçã… Source: Conjur
Veja maisA cobrança de metas por WhatsApp fora do horário de trabalho extrapola os limites do poder diretivo do empregador. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa telefônica a pagar R$ 3,5 mil de indenização a um vendedor. Na ação, o trabalhador afi… Source: Conjur
Veja maisDesde o início da evolução humana, o papel das mulheres na sociedade se resumia às atividades reprodutivas e de cuidado (dar à luz, cuidado com os filhos, com a casa), atividades essas que não eram consideradas importantes economicamente. Por outro lado, os homens desenvolviam atividades remunera… Source: Conjur
Veja maisAo comprar as versões oficiais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de tudo que era divulgado na operação “lava jato”, faltou à imprensa exercer sua função crítica. Apesar de ter uma responsabilidade tão importante quanto aqueles órgãos, esta simplesmente repassava tudo conforme rec… Source: Conjur
Veja maisO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de a … Source: Conjur
Veja maisÉ possível aplicar multa por recurso protelatório acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 se esse valor tornar a multa insignificante. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aplicar multa de R$ 2 mil em uma causa com valor de R$ 1 mil. A contro… Source:…
Veja maisO escritório Martinelli Advogados ampliou sua área de compliance em São Paulo com a contratação da sócia Livia Fabor. A profissional tem larga experiência na assessoria a clientes na condução de investigações internas, estruturação e implementação de programas de compliance, condução de sessõe… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou, nesta segunda-feira (29/10), que este é o momento de ouvir o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Toffoli fez o comentário na abertura do Mês Nacional do Júri, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao ser indagado s… Source: Conjur
Veja maisNão é possível imputar ao banco a responsabilidade por financiamento de imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que condenou o banco de forma solidária a indenizar quatro herdeiros que foram prejudicados na… Source: Conjur
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