A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/10), o projeto de lei (PL2281/2015) que proíbe a Receita Federal de excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) mais de duas mil pessoas físicas e jurídicas que pagam parcelas c… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31/10) a indicação do desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Após a nomeação pelo presidente da República, ele ocu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, elogiou nesta quinta-feira (1/11) a decisão do juiz Sergio Moro de assumir o Ministério da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e disse que sua opção de integrar a gestão do militar da reserva não deve anular decisões … Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira (1º/11) a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC), de “abater” quem estiver portando fuzil. Marco Aurélio discorda da proposta de Witzel de “abater” quem estiver com fuzi… Source: Conjur
Veja maisA deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) deve retirar de suas publicações no Facebook o pedido para que alunos de Santa Catarina filmem professores caso estejam fazendo “manifestações político-partidárias”. A decisão é do juiz Eduardo Luz, da Vara de Infância e Juventude de Floria… Source: Conjur
Veja maisDe 20 notícias publicadas na capa do site da editoria Americas do jornal The Guardian, 10 repercutem a eleição de Jair Bolsonaro e a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. O editor-chefe de Americas, Brian Winter, que conhece o juiz, afirma que a indicação de Moro tem lados b… Source: Conjur
Veja maisQuando uma nova lei orgânica de uma entidade é aprovada, a anterior deixa de valer, independentemente se uma norma tenha ou não produzido efeitos concretos. Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a extinção, sem julgamento de mérito, da… Source: Conjur
Veja maisO Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) só deverá ser adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas entre 25 de março de 2015 e 10 de novembro de 2017. No período anterior a 24 de março de 2015 e posterior a 11 de novembro de 2017, a Taxa Referencial (TR) deve ser u……
Veja maisA juíza Gabriela Hardt ficará à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, com a confirmação de que Sergio Moro será o próximo ministro da Justiça. Como ela é juíza substituta, não poderá ocupar o cargo como titular, só atuando até a escolha do novo juiz feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Re… Source: Conjur
Veja maisErros, acertos, passado e futuro da Constituição Federal. Esses são os assuntos que serão abordados no XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, que acontecerá no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, entre os dias 7 e 9 de novembro. O evento tem como objeti… Source: Conjur
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