Foi sancionado no último dia 21 de dezembro, pela Presidência da República, o Projeto de Lei 4.401/2021 [1], que institui a regulamentação de criptomoedas no Brasil. A lei estabelece diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras d… Source: Conjur
Veja maisEm abril, o prisioneiro Richard Moore, no corredor da morte, foi avisado pelas autoridades correcionais: a lei da Carolina do Sul permite que você seja executado por injeção letal, que é menos penosa, por pelotão de fuzilamento ou na cadeira elétrica. A injeção letal está em falta. Então você tem… Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, manteve decisão da Justiça de Goiás que impediu a transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental no município de Goiânia e o fechamento de bibliotecas e salas de leitura para adequação da mudança. A ministr… Source: Conjur
Veja maisA industrialização somada à mecanização do campo, o êxodo rural [1] e o crescimento populacional proporcionam o intensificado processo de urbanização, que nada mais é do que a transformação de uma sociedade, região ou território de rural para urbano, o que não representa somente o crescimento da … Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Superior Tribunal de Justiça revisar a redução drástica do valor de uma multa ambiental por poluição se, para isso, for necessário rever os critérios utilizados pelas instâncias ordinárias. Nesse caso, deve ser aplicada a Súmula 7, que veda a reanálise de fatos e provas. Reapreci… Source: Conjur
Veja maisO juiz titular do Juizado Especial de Brazlândia (DF) condenou um motorista a pagar indenização por danos morais e materiais por ter causado um acidente ao furar o sinal vermelho e bater em uma moto. Motorista avançou em sinal vermelho e causou acidente com motociclista O motociclist… Source: Conjur
Veja maisAo longo do período entre o resultado da eleição de 2022 e a posse do presidente Luiz Inacio Lula da Silva para o cumprimento do seu mais novo mandato, a equipe de transição parece não ter tido descanso. Já no primeiro dia de 2023, foram publicados inúmeros atos presidenciais com mudanças profund… Source: Conjur
Veja mais01. Estimadas leitoras e caros leitores, feliz 2023! É uma alegria, porém também uma responsabilidade, escrever a primeira coluna deste ano do Observatório Constitucional, que completa dez anos de publicação semanal. Trata-se de projeto editorial de fôlego, devendo parabenizar os professores Andr… Source: Conjur
Veja maisOs fins justificam os meios? Trata-se de uma velha — mas sempre presente — questão. Neste começo de ano, é fundamental relembrar que as concepções que temos sobre o Direito (enquanto ciência, área do conhecimento humano) não são apenas importantes, mas determinantes na sua própria compreensão. As… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de preservar os vínculos afetivos existentes, o juiz Juarez Fernandes Cardoso, da Vara Única de Paraty (RJ), concedeu liminar para determinar que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência com o pai. Mãe terá de fazer viagens frequentes en… Source: Conjur
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