A Justiça do Trabalho é competente para analisar ação de indenização por danos materiais e morais sofridos por familiares de um bancário que foram mantidos em cárcere privado. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Vítima de extorsão m… Source: Conjur
Veja maisO processo arbitral admite que o autor deduza, em cumulação objetiva, mais de uma pretensão. De fato, não é raro, nos domínios da arbitragem, que a parte requerente formule mais de um pedido, almejando um pronunciamento do tribunal arbitral que, no momento culminante do processo, aprecie e julgue… Source: Conjur
Veja maisA relação entre Tesouro Nacional e Banco Central tem se desenrolado em um ciclo vicioso que polariza indevidamente transparência e discricionariedade na gestão dos riscos fiscais e seus respectivos custos para o processo intertemporal de endividamento. Escolhas, por exemplo, sobre o nível ótim… Source: Conjur
Veja maisDifamar alguém em um grupo de WhatsApp causa dano moral por gerar repercussão na esfera íntima do ofendido em um meio com grande visibilidade entre amigos, familiares e clientes dos participantes. Ofensas pelo WhatsApp causaram “constrangimento e desavenças dentro do condomínio”, disse relat… Source: Conjur
Veja maisSegundo Aliomar Baleeiro, “imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos Entes Públicos”. Deve ser interpretada de forma teleológica (busca o fim que a norma visa atingir) e, em regr… Source: Conjur
Veja maisTodos os atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil agora serão publicados em diário eletrônico no site da entidade. Depois de quatro anos de tramitação, os provimentos 182 e 183 foram publicados no Diário Oficial da União, oficializando a medida. As normas alteram a Lei Fe… Source: Conjur
Veja maisO advogado Roque Z, candidato à presidência da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, conseguiu liminar nesta segunda-feira (5/11) para registrar sua chapa com o nome “lava jato”. Para o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a referência à f… Source: Conjur
Veja maisRafael Malheiro é o novo sócio da equipe de Direito Tributário do escritório Felsberg Advogados em São Paulo. O profissional possui experiência em fusões e aquisições, reorganizações societárias, planejamento sucessório, transações do mercado de capitais e de financiamento de projetos, envolve… Source: Conjur
Veja maisO Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove o segundo ciclo de palestras A Filosofia e o Direito, a partir desta quarta-feira (7/11), em seu plenário, no centro do Rio de Janeiro. O evento começará às 10h e contará com palestras do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (… Source: Conjur
Veja maisBem essencial ao exercício profissional da empresa é impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG) que estava como garantia para a exe… Source: Conjur
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