Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (6/11), o início da execução de pena do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O colegiado julgou o segundo recurso do parlamentar contra a condenação de seis anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto,… Source: Conjur
Veja maisAs legislações estaduais costumam vedar a extinção dos débitos de ICMS-ST com créditos de ICMS próprio do substituto, exigindo que aquele seja apurado e pago em separado. Pensamos que tal proibição é inválida à luz da capacidade contributiva e do não confisco, pois se trata de débitos e créditos … Source: Conjur
Veja maisUma noitada de vereadores do interior paulista em um prostíbulo da capital, bancada pelo dinheiro público. O Ministério Público de São Paulo alega que foi exatamente isso que ocorreu nos dias 27 de junho de 2017 e 13 de junho deste ano com cinco políticos de Iacanga. Os vereadores afirmam ter… Source: Conjur
Veja maisHá quem entenda que a discussão judicial sobre a concessão de medicamentos ou procedimentos clínico-hospitalares a uma pessoa, ou a um grupo, se caracteriza como um debate sobre a efetivação dos direitos fundamentais. Há certa razão na análise, porém se trata de um enfoque microjurídico do tema, … Source: Conjur
Veja maisA reforma trabalhista introduziu a regulamentação legal da prescrição intercorrente, até então inexistente na CLT. A partir da reforma, está definido o que, antes, era fonte de dúvidas e controvérsias, ou seja: o momento em que se reinicia a contagem da prescrição, dando causa à suspensão ou à ex… Source: Conjur
Veja maisO cenário das eleições para a presidência da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil está definido: seis chapas participarão da disputa. Luciano Bandeira (“OAB Forte e Unida”), Luciano Viveiros (“OAB pra Você”), Roque Z (“Lava Jato”), Fernando Orotavo Neto (“A OAB que eu quero”),… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (6/11), abrir processo contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), que disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governado… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Judiciário servir como uma espécie de guardião de segredos sombrios dos governantes, disse o juiz Sergio Moro ao ser questionado sobre a divulgação de parte do depoimento da delação premiada de Antonio Palocci durante o período eleitoral. Na tarde desta terça-feira (6/11), ele concede… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/11), que revogue as decisões do ministro Gilmar Mendes de soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa e outros investigados. O mandado de segurança requer ainda que o processo seja distribuíd… Source: Conjur
Veja maisEm nota publicada nesta terça-feira (6/11), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS a recolher, e não o ICMS destacado em notas fiscais. O entendimento já havia sido divulgado na Solução de Consulta Inte… Source: Conjur
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