O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (7/11), que a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade deverá se encaixar nas mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos federais e terá o ano de 2019 para se adaptar, começando a… Source: Conjur
Veja maisDeputados do PT entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra o canal SBT pela veiculação de propagandas com o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”, um dos principais do período da ditadura militar no país. Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) pedem a… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro cancelará os parcelamentos fiscais dos contribuintes que não cumprirem suas obrigações tributárias até 60 dias após a data da adesão. A regulamentação da sanção foi publicada nesta segunda-feira (5/11) por meio da Resolução Conjunta Sefaz/PGE 56/20… Source: Conjur
Veja maisNo que se refere ao Congresso dos EUA, o resultado das eleições de 2018 não trouxe surpresas: o Partido Democrata reconquistou a maioria na Câmara dos Deputados, e o Partido Republicano manteve a maioria no Senado. Isso significa que o presidente Donald Trump, que escreveu o livro A Arte da Negoc… Source: Conjur
Veja maisMais um réu da operação “lava jato” pediu para ser novamente interrogado por quem substituir Sergio Moro como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-diretor da Odebrecht Paulo Ricardo Baqueiro de Melo baseou seu requerimento, apresentado nesta segunda-feira (5/11), no artigo 399, pará… Source: Conjur
Veja maisEm visita ao Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (7/11), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, sem dar mais detalhes, que “o Ministério do Trabalho irá para algum ministério”. A declaração foi dada após almoço no STJ, oferecido pelo presidente do tribunal, ministro Jo… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou não ser obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A decisão foi tomada em um recurso administrativo apresentado pela O… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral informou, nesta quarta-feira (7/11), que entrou em contato com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, coordenador do governo de transição e anunciado como futuro ministro-chefe da Casa Civil, para propor a data de 11 de dezembro para a diplomação do presidente ele… Source: Conjur
Veja maisA maioria escolhida pelo povo é quem dita os caminhos, obedecendo as regras do jogo. Mas isso não quer dizer que ela possa governar oprimindo as minorias e instituindo uma quase ditadura. Nesse momento cabe ao Poder Judiciário exercer o papel contramajoritário, invalidando atos dos outros Poderes… Source: Conjur
Veja maisEm março de 2019, o atual Código de Processo Civil completará três anos de vigência. E parece possível asseverar que, em primeira análise, as inovações trazidas pela Lei 13105/15 se mostram benéficas, ainda que talvez merecedoras de aperfeiçoamento na sua aplicação prática. Para aqueles a atua… Source: Conjur
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