O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, lançou nesta quinta-feira (8/11) um documentário produzido por ele, em parceria com a FGV Projetos, sobre a Constituinte de 88, momento em que a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento e mecanism… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Constituição fluminense, refletindo a Constituição Federal, deixe claro que deputados estaduais só podem ser presos em flagrante ou com prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que o Le… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral considerou que quem doa acima do limite legal a um candidato não se torna automaticamente inelegível, caso queira concorrer em pleito posterior. Para a corte, se não houve impacto relevante na disputa, não há motivo para punição. O caso concreto trata… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como recurso repetitivo a controvérsia sobre qual seria a regra aplicável para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário dos segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social que ingressaram no sistema antes da ediçã… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (8/11), pedido de liberdade do senador Acir Gurgacz (PDT-PR). Por 8 votos a 1, o colegiado confirmou a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, para quem não ficou demonstrado, claramente, o desacerto na fixação da pe… Source: Conjur
Veja maisO presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (8/11), o decreto denominado Rota 2030, que estabelece um novo regime de isenção tributária para as montadoras de veículos. Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O documento fo… Source: Conjur
Veja maisO ente público, como dono da obra, só pode ser responsabilizado subsidiariamente por acidente de trabalho se ficar comprovado que houve culpa. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da União pelo pagamento de indenização aos parentes de um… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal desonera das contribuições sociais as receitas oriundas de operações de exportação, não importando se são feitas de maneira direta ou indireta. Com esse entendimento, o juiz Osmane Antonio dos Santos, da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG), reconheceu a uma exportadora indireta… Source: Conjur
Veja maisO pluralismo digital pode tanto estimular como atrapalhar a democracia. É o que pensa o constitucionalista português Carlos Blanco de Morais, para quem as redes sociais têm sido utilizadas da forma errada. “As redes estão sendo manipuladas para disseminar fake news. Assim, a imprensa tradicional … Source: Conjur
Veja maisRetornar à jornada para a qual o servidor público foi inicialmente contratado não configura alteração lesiva do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras feito por um servente contratado pelo … Source: Conjur
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