Uma bancária demitida pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) pelo critério de idade conseguiu comprovar no Tribunal Superior do Trabalho o caráter discriminatório da dispensa. Por unanimidade, a 7ª Turma considerou que a política de desligamento implantada pelo banco se baseou em crité… Source: Conjur
Veja maisÉ válida a propositura de ação de prestação de contas para apurar eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma administradora. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve acórdão do Tribunal d… Source: Conjur
Veja maisO escritório Martinelli Advogados inaugurou uma unidade na cidade de Cascavel (PR). A banca está presente em 16 cidades de sete estados. De acordo com o gestor do Martinelli em Cascavel, Fábio Gomes, a abertura da unidade tem como objetivo deixar o escritório ainda mais próximo dos clientes qu… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União decidiu que a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal a partir de 2021, relativo ao exercício de 2020. A entidade deverá se encaixar nas mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos federais. O relator, ministro Bruno… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que o inventário tem sido utilizado como instrumento destinado a se conhecer e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Já no primeiro quartel do século XVIII o Frei Agostinho de Santa Maria efetuou o levantamento e a descrição das imagens da Virgem Maria e dos templos que se e… Source: Conjur
Veja maisNão faz muito, em uma de suas aulas no mestrado em Direito da Unisinos, o professor Lenio Streck enfatizava a necessidade de uma Teoria da Decisão. A assertiva, claro, localizava-se no espaço do jurídico, mas bem poderia ser uma aula — fundamental — sobre a república. Afinal, acertava em cheio qu… Source: Conjur
Veja maisAinda há insegurança sobre o que pode ou não ser feito com as informações prestadas em acordos de delação premiada e de leniência. Não são raros os exemplos de ações de ressarcimento, de improbidade e até penais serem ajuizadas pelo governo ou pelo Ministério Público com base em investigações ini… Source: Conjur
Veja maisA data gravada em aliança, por si só, não é prova suficiente do início de uma união estável. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é preciso comprovar a convivência pública e a intenção de constituir família, requisitos indispensáveis para a configuração da união. Mulher pedia … Source: Conjur
Veja maisCom a reforma trabalhista e o advento do artigo 791-A da CLT, houve uma mudança drástica de regramento da sucumbência na Justiça do Trabalho. Antes, sob o manto do jus postulandi, o pagamento de honorários de sucumbência se dava apenas se a parte contasse com assistência sindical, percebesse s… Source: Conjur
Veja maisO presente texto tem por finalidade apresentar os números atualizados da judicialização da saúde no Brasil. A fonte de pesquisa é a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça[1]. O relatório também permite realizar consulta individualizada por assuntos de proce… Source: Conjur
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