O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (12/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Processual Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a deter… Source: Conjur
Veja maisO presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou na manhã desta terça-feira (13/11) a indicação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. Em setembro, o militar foi nomeado assessor do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. … Source: Conjur
Veja maisAo longo de 2017, o Ministério Público Federal recebeu 1,6 milhão de processos, sendo 1/3 — meio milhão — da área criminal. No mesmo período, foram arquivados 203,7 mil. É o que mostra o relatório Ministério Público – Um Retrato, lançado nesta terça-feira (13/11) com dados sobre a atuação funcion… Source: Conjur
Veja maisA administração pública responde objetivamente por danos causados em hospitais estatais, salvo se ficar provado que não havia como evitá-los. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou o município do Rio de Janeiro a pagar R$ 75 mil de indenização por dano… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o empregado não cumpria sua obrigação primordial, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerou correta a demissão por justa causa aplicada a um vigia que dormia em serviço e faltava injustificadamente. Segundo o colegiado, ele não prestava serviço de forma … Source: Conjur
Veja maisQual é a finalidade do processo penal? Quando se pode dizer que o processo penal obteve êxito ou que ele atingiu sua finalidade? Respondendo-se à primeira pergunta, obtém-se um início de resposta para a segunda, partindo-se para um terceiro questionamento: por qual razão, ao menos no âmbito do si… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 7[1], o Tribunal de Contas da União tomou uma decisão importante para a transparência e o sistema de controle e fiscalização das contas públicas: assentou que a OAB deve submeter suas contas ao Tribunal de Contas da União[2]. Essa decisão corrige um erro histórico, sendo marcante pa… Source: Conjur
Veja maisRelembro que a prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo patrocinou importante encontro, no dia 20 de setembro, apoiado por outras entidades de classe, que reuniu muitos advogados, cuja temática fulcral recaiu sobre os estratagemas pretorianos, que, ao longo do tempo, têm sido criados pel… Source: Conjur
Veja maisComo os bancos não têm expediente aos sábados, as verbas rescisórias que vencem nesse dia podem ser pagas na segunda-feira, sem aplicação de multa. O entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia aplicado multa por atraso no pagamento. … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos o Projeto de Lei do Senado 284/2017, em que é relator o senador Ricardo Ferraço. O projeto de lei complementar regula o artigo 146-A da Constituição Federal e autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a esta… Source: Conjur
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