A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (13/11), embargos de declaração e agravos no Plenário Virtual. De acordo com a presidente do colegiado, ministra Regina Helena Costa, o procedimento otimizará o tempo de todos. “Teremos um melhor aproveitamento das … Source: Conjur
Veja maisConsiderando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que uma microempresa paraense deverá pagar a um empregado que teve de amputar as duas pernas depois de sofrer acidente de tr… Source: Conjur
Veja maisSe eleito presidente da OAB de São Paulo, o advogado Sergei Cobra quer fazer uma auditoria nas contas da seccional. Seus planos foram expostos durante o lançamento de sua chapa, no Club Homs, em São Paulo, na segunda-feira (12/11). Lançamento da chapa “OAB pra Você” reuniu cerca de 700 pesso… Source: Conjur
Veja maisA 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o governo do estado prestar esclarecimentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Litografia Eventos. As informações vinham sendo sonegadas pelo governo sob o argumento de que violariam o sigilo fiscal de contribuintes… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas, que agora inclui as súmulas 618 e 619. A Súmula 618 define que a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. Já a Súmula 619 diz que a ocupação indevida de … Source: Conjur
Veja maisPara evitar que as investigações sejam prejudicadas, o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), converteu seis prisões temporárias de deputados estaduais do Rio de Janeiro em preventivas. Eles foram detidos na quinta-feira passada (8/11) sob a suspeit… Source: Conjur
Veja maisCompete à Justiça Federa julgar ação de estado que busca o ressarcimento pela União de todas as despesas feitas por ordem judicial relativas à compra de remédios e produtos arrolados como sendo de responsabilidade financeira do governo federal pelo Ministério da Saúde. A decisão é do ministro Gil… Source: Conjur
Veja maisA retirada temporária do processo dos cartórios judiciais (carga rápida) por advogado não habilitado nos autos não inicia a contagem do prazo recursal. O marco inicial deve ser a disponibilização da sentença em nome dos advogados formalmente habilitados. O entendimento é da Corte Especial do S… Source: Conjur
Veja maisA existência de contrato de compra de imóvel sem registro não retira o direito à propriedade da pessoa que o arrematou em leilão. Isso porque o contrato não registrado em cartório imobiliário gera obrigação apenas entre as partes envolvidas. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça… Source: Conjur
Veja maisA doutrina, em geral, estabelece uma diferenciação quanto à origem das demandas instrutórias, públicas e privadas, que são dirigidas ao delegado de polícia responsável pela investigação de um caso criminal. Se oriundas do Judiciário ou do Ministério Público, teriam a natureza de “requisições”, en… Source: Conjur
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