O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (14/11), a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. O dispositivo tipifica o crime de fugir do local de acidente para evitar “responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”. F… Source: Conjur
Veja maisConhecida pela mão pesada, a ex-juíza de Mato Grosso Selma Arruda foi eleita senadora nas eleições deste ano. Filiada ao PSL, a campanha dela se baseou no apoio à candidatura de Jair Bolsonaro e no discurso “tolerância zero” contra a corrupção. Agora, é acusada de ter alimentado sua campanha com … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar para substituir a preventiva de quatro investigados por pagamento de fiança. Os valores somados chegam a R$ 510 mil. Cleveland Sampaio Lofrano, Gabriel Nogueira Eufrásio, José Alex Botelho de Oliva e… Source: Conjur
Veja maisA existência de cláusula arbitral não afeta a executividade de crédito não pago e não impede o pedido de falência judicial, previsto no artigo 94, inciso I, da Lei de Recuperações e Falências. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o direito do credor pode ser exercido mediante provocaç… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta terça-feira (13/11), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça procedimento instaurado na corte contra o desembargador federal Rogério Favreto. No dia 8 de julho deste an… Source: Conjur
Veja maisEstar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo. Foi o que decidiu o juiz Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível de Aparecida de Goiânia ao autorizar o despejo de uma loja de eletrodomésticos de um espaço num shopping por falta de pagamento de aluguel. A empresa não pag… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pediu explicações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a prescrição do crime de sequestro de Divino Ferreira de Souza, conhecido como Nunes, por militares durante a ditadura. O TRF-1 declarou o crime como prescrito e, por ter sido cometido … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Penal A jurisprudência do STJ entende que os crimes previstos nos artigos 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003… Source: Conjur
Veja maisO fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com uma empreiteira de Porto Alegre. O trabalhad… Source: Conjur
Veja maisEsse Deus brega venceu o ateísmo gourmet.” (Luiz Felipe Pondé) Enfim terminaram as eleições mais polêmicas dos últimos anos. As urnas escolheram um projeto alternativo àquele que se estabelecera no poder nos últimos 16 anos. Sai um governo dito de esquerda, que ampliou a presença do Estad… Source: Conjur
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