Obrigar o motorista a ficar no local do acidente de trânsito não afronta o princípio da não autoincriminação, decidiu nesta quarta-feira (14/11) o Supremo Tribunal Federal. Por sete votos a quatro, o tribunal declarou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Motorista po… Source: Conjur
Veja maisO último Censo demográfico divulgado pelo IBGE revelou que 45.606.048 milhões de pessoas declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas na pesquisa (visual, auditiva, motora, mental ou intelectual), número que corresponde a 23,9% da população brasileira[1]. O maior contingente de pop… Source: Conjur
Veja mais“Declarações que ultrapassem a fronteira da civilidade, o reflexo político das campanhas eleitorais ou devassem seu inalienável e irrenunciável núcleo de direitos da personalidade devem ser tolhidas”, afirma a juíza Ana Paula Dias da Costa, da 44ª Vara Cível de São Paulo. ReproduçãoDoria ing… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, confirmou nesta quarta-feira (14/11) a decisão do desembargador Abel Gomes de decretar a prisão preventiva de nove deputados estaduais do Rio de Janeiro. Para os magistrados, a detenções são necessárias para garantir a ordem p… Source: Conjur
Veja maisUm projeto de lei que prevê a possibilidade de que donos de empresas envolvidas em desvios de recursos públicos sejam obrigados a vender todas as suas ações em um prazo de dois anos está sendo analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo informações do jornal Valor Econômico, Ro… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14/11), duas teses repetitivas, sendo uma sobre o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial de IPTU e outra sobre a possibilidade de o parcelamento de ofício da dívida tributária ser considerado… Source: Conjur
Veja maisMetade dos tribunais brasileiros terá expediente normal na sexta-feira (16/11), evitando assim o feriado prolongado, já que nesta quinta-feira (15/11) é comemorado o Dia da Proclamação da República. Em quatro tribunais, no entanto, a pausa nos trabalhos será de seis dias. Isso porque na próxim… Source: Conjur
Veja maisCandidato à presidência da da OAB de Minas Gerais, o advogado Sérgio Murilo tem feito vários eventos para lançar sua chapa pelo estado. Nas festas, ele pede apoio à chapa “OAB Vanguarda” e defende a valorização das prerrogativas da classe. DivulgaçãoSérgio Murilo encabeça a chapa “OAB Vangua… Source: Conjur
Veja maisA maioria dos magistrados que participaram do XXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil, nesta terça-feira (13/11), em Campo Grande (RJ), votou a favor de propostas legislativas que aumentam o prazo de internação de adolescentes infratores. A decisão contou com os votos dos juízes que compõem o … Source: Conjur
Veja maisApós pressão da advocacia, foi aprovada com alterações o projeto de lei que altera a Carteira de Previdência dos Advogados, transferindo sua administração para a Secretaria da Fazenda e extinguindo o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp), responsável pela administração da previdê… Source: Conjur
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