A Fenapef e o Sindipol-DF não poderiam esperar indicação melhor para a pasta do Ministério da Justiça. O juiz Sergio Moro já deu exaustiva demonstração da sua competência como magistrado e de seu compromisso com a retidão e com o combate à corrupção. Por isso, os policiais federais do Distrito Fe… Source: Conjur
Veja maisElisão fiscal é um conceito tributário no qual se oferece um regime de pagamento de impostos mais vantajoso para a empresa, sem que com isso ela incida em sonegação fiscal. A carteira de trabalho verde-amarela pretende instituir a novidade da elisão trabalhista. Segundo o virtual ministro Paul… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (13/11), que Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, seja julgada pela 10º Vara Federal de Brasília. A decisão de desmembrar a ação penal deve-se ao estado de saúde da ré, que não co… Source: Conjur
Veja maisA juíza Patrícia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), condenou o estado de São Paulo a indenizar quatro policiais militares que ficaram presos durante 29 dias por erro judiciário. As informações são do jornal A Tribuna. De acordo com a reportagem, em 2014, um adolescente e outro… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição de cheque datado após a contraordem ao banco. Por unanimidade, os ministros reafirmaram que a jurisprudência do tribunal prevê que o prazo prescricional começa na data expressamente registrada no espaço reservado para a emissão, conf… Source: Conjur
Veja maisQuatro chapas disputam o comando da OAB do Piauí nas eleições para o triênio 2019-2021: “OAB Aberta”, “Rumo Novo – Acredita OAB”, “Reage OAB! Geórgia Presidente” e “Independência OAB”. Os grupos são encabeçados pelos advogados Lucas Villa, Carlos Alencar, Geórgia Martins e Celso Barros, respectiv… Source: Conjur
Veja maisSubstitutos interinos de serventias extrajudiciais se submetem ao teto remuneratório. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao reafirmar jurisprudência da corte em decisão de terça-feira (13/11). O tema foi retomado com julgamento de agravo regimental interposto pela Associação … Source: Conjur
Veja maisSão inconstitucionais as propostas legislativas que visam alterar o Código de Processo Civil para que decisões judiciais transitadas em julgado possam ser rescindidas a qualquer tempo. A afirmação é do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que aprovou parecer contrário ao prazo indeterminado… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça instituiu a política de metas nacionais do serviço extrajudicial. O Provimento 79 foi publicado no dia 8 e pretende melhorar a eficiência e qualidade da atividade notarial e registral do país. Segundo o provimento, as metas nacionais serão anuais e definidas no a… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve, por unanimidade, determinação de que o fornecimento de cestas básicas à família indígena Macário/Salustiano, da etnia Xucuru-Kariri, seja feito pelo período de quatro meses pela Funai. Os indígenas estão situados na Fazenda Fundo do Me… Source: Conjur
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