Em um julgamento virtual, o Colégio Recursal Central da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou recurso da Fazenda e liberou a contribuinte de ter o nome constando na Certidão de Dívida Ativa da União (CDA). O processo girou em torno de de um pedido de cancelamento … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a responsabilidade solidária dos avalistas de uma empresa de reciclagem de aço em recuperação judicial que haviam sido condenados a pagar títulos extrajudiciais da Caixa Econômica Federal em nome da empresa. Na decisão, a desembargadora Daniel… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de ad… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União ajuizou ação, nesta sexta-feira (16/11), em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura para profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a defensoria, é garantir a continuidade dos serviços prest… Source: Conjur
Veja maisA psoríase e a depressão são doenças que não suscitam estigma e preconceito. Por isso, não se aplicam a elas a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da dispensa discriminatória de portador de doença grave. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TST negou o pedido de reintegração… Source: Conjur
Veja maisO vigia de obras, ao contrário do vigilante, não está exposto a risco de roubo ou de violência física. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa de Porto Alegre não é obrigada a pagar adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exer… Source: Conjur
Veja maisAs seccionais das OABs do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul contam com 3 chapas registradas, cada uma, para as eleições do triênio 2019-2021. As eleições acontecerão nos dias 28 e 30 de novembro, respectivamente. No Rio Grande do Norte, os grupos políticos são encabeçadas por Aldo Med… Source: Conjur
Veja maisOs desembargadores plantonistas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a partir de agora só poderão despachar com aprovação do relator do processo e quando tratar de demandas urgentes. A resolução 127/2017, que estabelece o funcionamento do tribunal no plantão judiciário, foi publicada no dia … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas do Mato Grosso, em decisão unânime, reconheceu o direito dos advogados públicos receberem honorários sucumbenciais, inclusive quando excederem o teto remuneratório. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (13/11) para responder uma consulta da prefeitura de Tangará da Ser… Source: Conjur
Veja maisDesde que assumiu a Presidência em 2016, o presidente Donald Trump, com a ajuda do Senado de maioria republicana (que bloqueou todas as nomeações do ex-presidente Obama para a Justiça Federal), vem realizando o que se convencionou chamar de “empacotamento das cortes” com juízes conservadores-repu… Source: Conjur
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