Para a OAB do Rio Grande do Sul, a cobrança de taxas judiciais em execução de honorários é ilegal. A cobrança foi autorizada por decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, conforme noticiado pela ConJur no dia 8 de novembro. De acordo com a decisão do TJ-RS, a isenção da tax……
Veja maisO Ministério Público Federal apresentou 102 ações de impugnação para apurar irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no estado de São Paulo nas eleições deste ano. Entre os pro… Source: Conjur
Veja maisPara a Advocacia-Geral da União, servidores de agências reguladoras não podem se envolver na direção de partidos e nem de empresas. O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal para instruir uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a proibição. O relator é o ministro Luís … Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar para suspender ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou o bloqueio de R$ 9,2 milhões das contas de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios. A decisão assegura ao município a continuidade dos r… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, autorizou que a chapa do advogado Roque Z, candidato à presidência da OAB-RJ, continue usando o nome “lava jato”. A decisão suspende a ordem do Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, qu… Source: Conjur
Veja maisA denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, sem proibições nem do artigo 125 do Código de Processo Civil e nem do artigo 70 do CPC de 1973. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou construtoras acusadas de responsabilidad… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se há dívida de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin, e a repercussão foi reconhecida por maioria. Agora o STF vai discutir se a inclusão dos … Source: Conjur
Veja maisO advogado Auriney Brito é o novo presidente da OAB do Amapá. Eleito nesta sexta-feira (16/10), com 934 votos, o advogado ficará à frente da OAB-AP durante o triênio 2016-2018. DivulgaçãoAuriney encabeçou a chapa “OAB Forte”, com vice-presidência de Patrícia Aguiar Auriney ocupava o ca… Source: Conjur
Veja maisOs consumidores têm direito de ser informados sobre os serviços que lhe são oferecidos. Isso significa que eles devem ter acesso às especificações corretas e transparentes sobre preço, qualidade, continuidade, tributação e os riscos que correm caso os contratem. Empresa tem obrigação de info… Source: Conjur
Veja maisA UniverCidade, do Rio de Janeiro, não vai mais cobrar mensalidades atrasadas de ex-alunos. Há quatro anos, a instituição foi descredenciada pelo Ministério da Educação. Em acordo assinado entre a universidade, a Defensoria Pública e o Ministério Público, homologado pelo Tribunal de Justiça, fico… Source: Conjur
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