A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os efeitos d… Source: Conjur
Veja maisO atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Maurício Leite Valeixo, assumirá o cargo de diretor-geral da instituição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/11) pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Dentro da … Source: Conjur
Veja maisCabe ao trabalhador o ônus de comprovar sua jornada de trabalho em uma empresa com menos de dez funcionários. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno de uma camareira de hotel, mantendo decis… Source: Conjur
Veja maisO uso de xingamentos durante reuniões para cobrar produtividade de um determinado setor, ainda que não direcionada especificamente a uma pessoa, é suficiente para caracterizar o assédio moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar R$ … Source: Conjur
Veja maisMorreu no último dia 16 de novembro o advogado criminalista Ricardo Camargo Lima, um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Em nota, o órgão lamentou a morte do advogado. “Com o espírito aguerrido que sempre caracterizou sua vida profissional, Ricardo batalhou por … Source: Conjur
Veja maisImplementar uma série de ações para diminuir a população prisional em até 40%. Este é um dos objetivos do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, até o fim da sua gestão, em setembro de 2020. Para isso, o ministro pretende fazer o cadast… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança no qual Paulo Maluf pede a anulação do ato em que a Mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato de deputado após determinação da 1ª Turma do STF. Maluf pedia liminarmente para reaver… Source: Conjur
Veja maisDesde que cumpra todos os requisitos do artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), é possível a concessão de serviço externo ao preso, mesmo que seja em empresa da sua família. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão que autorizou um deten……
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União (Siafi/Cauc/Cadin) por irregularidades na execução de convênio para a construção de um túnel viário em Recife. A restrição impediria o govern… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, estabeleceu que os membros do conselho consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ terão até o dia 14 de dezembro para enviar sugestões de pesquisas relacionadas com o poder judiciário para serem feitas em 2019. … Source: Conjur
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