O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do prefeito do município de Alto do Rodrigues (RN), Abelardo Rodrigues Filho. O ministro também suspendeu a eleição suplementar, marcada para 9 de de… Source: Conjur
Veja maisA fim de esclarecer se os crimes comuns devem ser julgados pela Justiça especializada ou pela Justiça comum, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por quatro votos a um, decidiu nesta terça-feira (20/11) encaminhar uma questão de ordem para que o plenário do Supremo Tribunal Federal fixe entend… Source: Conjur
Veja maisA revista Consultor Jurídico lança, nesta quarta-feira (21/11), a edição 2019 do Anuário da Justiça Federal. O evento acontece às 18 horas, no 2º Andar – Mezanino do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com a presença do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, advogados e pers… Source: Conjur
Veja maisCom a edição da Medida Provisória 884, de 9 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2018 (MP 884/18), o debate sobre o papel da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento básico ganha novo fôlego, o que vem bem a calhar considerando que somente 6……
Veja maisA Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidade tributária de terceiro alheio à relação tributária. A proposta poderá receber críticas e sugestões até 6 de dezembro. Hoje, só pode haver indiciamento se o auditor fiscal tiver l… Source: Conjur
Veja maisConforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou a Solução de Consulta Interna 13 – COSIT, de 18 de outubro de 2018, or… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para arquivar processo disciplinar a que responde no Conselho Nacional de Justiça. O PAD apura se ele cometeu infração funcional ao proferir liminar… Source: Conjur
Veja maisO advogado Inácio Krauss foi eleito nesta terça-feira (20/11) presidente da OAB de Sergipe. Vice-presidente da atual gestão, ele presidirá a entidade até 2021. Ele recebeu 40% dos votos válidos nas eleições desta terça. Intitulada “Advocacia Forte, Avança”, a chapa vitoriosa tem como vice-pres… Source: Conjur
Veja maisNos casos em que o testamento fixa cotas para divisão da herança e um dos herdeiros morrer antes da abertura da sucessão (“pré-morte”, no jargão), a parte dele deve ser dividida entre os remanescentes, de acordo com a ordem do Código Civil. E os herdeiros testamentários podem participar como herd… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, têm sido amplamente divulgadas nas mídias as diversas iniciativas dos fiscos de implementação de programas de compliance tributário. Exemplo dessas iniciativas é a Consulta Pública RFB 4/2018 aberta pela Receita Federal no último mês para receber opiniões sobre o programa “Pró-Confo… Source: Conjur
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