A juíza Maria Carolina Valente do Carmo, da 1ª Vara de Altamira, condenou a União e a empresa Norte Energia a pagar multa de R$ 900 mil cada uma pela demora e descumprimento da reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região de Altamira (PA), como condição da instalação da usina hi… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (21/11), 16 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em seis investigações de cartel relacionadas à operação “lava-jato”. Os acordos foram firmados pela Carioca Christiani-Nielsen Engenha… Source: Conjur
Veja maisO advogado Mansour Karmouche foi reeleito presidente da OAB de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (20/11). Ele encabeçou a chapa “OAB em Ordem” e recebeu 45,82% dos votos válidos, que representam 4.039 votos. Mansour Karmouche foi reeleito presidente da OAB-MS com mais de 4 mil votos Divu… Source: Conjur
Veja maisO juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, condenou o estado a pagar indenização de R$ 250 mil de danos morais coletivos por ter sido omisso com os casos de desaparecidos da ditadura militar. De acordo com o juiz, o estado deveria ter desenvolvido uma política especí… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com um vetusto apotegma de Cicero, “as leis se calam entre as armas” (silent enim leges inter arma)[1]. Tal advertência deve ser levada na mais alta consideração por todo aquele que pretenda responder seriamente à seguinte vexata quaestio: acaso poderiam agentes do Estado (mais exatamen… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Valores Mobiliários promoverá, nesta quinta-feira (22/11), um seminário para debater o Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários. O evento acontece durante a manhã, na Rua Sete de Setembro, 111, no auditório da CVM no Rio de Janeiro, e conta com exposições de especialistas em … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (21/11), a discutir quais os limites dos poderes de concessão de indulto pelo presidente da República. O julgamento foi interrompido por compromissos dos ministros e será retomado no dia 28. Na sessão desta quarta, o relator, m… Source: Conjur
Veja maisPara a Procuradoria-Geral da República, deputado condenado por crime cometido no exercício do mandato não pode manter atividades na Câmara, como trabalho externo no cumprimento do regime semiaberto. A tese foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal para questionar decisão que autorizou o deputad… Source: Conjur
Veja mais*Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-MG. A atuação empreendida pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) deve ter inconteste dimensão humanitária. A Caixa deve atender advogadas, advogados, estagiários, estagiárias e suas famílias sob uma perspectiva solidári… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (21/11), para garantir adicional de risco aos trabalhadores portuários avulsos, assim como é pago aos permanentes. Com base no princípio da isonomia, o relator, ministro Edson Fachin defendeu que o benefício deve ser pag… Source: Conjur
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