O fato de um processo estar tramitando sob segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou tempestiva a apresentação de embargos de terceiro após o prazo de cinco di… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento que vai definir o termo inicial de incidência da correção monetária para fins de ressarcimento do crédito-prêmio de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Após o voto do relator, ministro Gurgel de Faria, o julgamento fo… Source: Conjur
Veja maisDepois de 19 anos em trâmite, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 11ª Vara Cível de Goiânia, homologou, na terça-feira (20/11), o cronograma de falência da Encol Engenharia. As datas foram apresentadas pelo síndico da massa falida da empresa, Miguel Cançado, que está no cargo há dois meses. A f… Source: Conjur
Veja maisA Controladoria-Geral da União deu o prazo de 60 dias para a Receita Federal divulgar os dados sobre quanto cada emissora deixou de pagar em impostos a título de compensação financeira por ter divulgado propagandas partidárias no horário eleitoral. O parecer do ouvidor-geral da União, Gilberto… Source: Conjur
Veja maisA troca de farpas entre o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, e o presidente Donald Trump expõe a triste realidade do Judiciário dos EUA: tal como o Executivo e o Legislativo, o Judiciário está irremediavelmente dividido entre juízes conservadores-republicanos e juízes liberais-dem… Source: Conjur
Veja maisQuantos são os ministérios que integram o Poder Executivo federal? Quem são os ministros? Pouquíssimas pessoas saberiam responder tais perguntas. O objetivo do presente estudo é examinar a evolução do quadro ministerial ao longo do tempo e verificar, empiricamente, qual a relação entre o número d… Source: Conjur
Veja maisEstá muito estranha a alteração do regime de plantão do TRF-4! E feita monocraticamente, ad referendum. De há muito – mas de há muito, mesmo – venho criticando o modo como os concursos públicos foram transformados em quiz shows, uma gincana ou corrida de obstáculos, por vezes com requintes de … Source: Conjur
Veja mais*Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-MG. O primeiro contato que tive com a chapa 3, candidata às eleições da diretoria da OAB de Minas Gerais para a gestão 2019-2021, foi com a advogada Maria Flávia Máximo, que concorre ao cargo de secretária-geral nesta equipe. … Source: Conjur
Veja mais* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2019, lançado na última quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. DIREÇÃO (Mandato 2018-2020) Presidente Carlos Moreira Alves Vice-presidente Kassio Nunes Marques Corregedora Regi… Source: Conjur
Veja maisNa atividade publicitária executada por uma agência de publicidade e propaganda há, na maioria das vezes, uma relação jurídica formada por três pessoas distintas, sobretudo quando se tem como contratante a Administração Pública. Nessa relação jurídica tripartite, temos, de um lado, o anunciante, … Source: Conjur
Veja mais